Notícias da Central Empresarial e seus Associados
20 de Fevereiro de 2020

CEBRASSE ENGAJADA EM MOVIMENTO POR REFORMA TRIBUTÁRIA VIÁVEL

Líderes setoriais acompanham atentamente o clamor de Marcos Cintra por mudanças

A exemplo do que fez em outros momentos decisivos do empreendedorismo nacional, a Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE) irmanou-se ontem (17/2) a entidades e lideranças empresariais e políticas dos mais variados matizes para novamente lutar contra uma séria ameaça: o aumento brutal de carga tributária a ser trazido pela PEC 45, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Se ela ou sua irmã quase gêmea for aprovada – a PEC 110, que se encontra no Senado – especialistas em tributos preveem uma elevação da ordem de 400% no total de impostos pago por segmentos como o de serviços, com destaque para escolas particulares, atendimento médico, empresas de vigilância e todas as demais atividades com emprego intensivo de mão de obra.

(da esq. para a dir.) Luciano Galea, Lívio Giosa, João Diniz, Maurício Lazzeri e Percival Aracema

Realizada no Clube Esperia, a mobilização contou com a participação de aproximadamente 800 pessoas, representando mais de 100 entidades e empresas de 70 segmentos.

Entre as reivindicações do movimento está o fim das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Incra e salário educação.

Paralelamente, defende a redução, em três pontos percentuais, da contribuição dos trabalhadores ao RGPS, que passaria a variar de 5% a 8% - atualmente fica entre 8% e 11%, dependendo da faixa salarial do empregado.

A compensação dessas alterações viria não de uma CPMF recriada, mas sim de uma nova base de tributação sobre a movimentação financeira em depósitos à vista nos bancos, prevendo ainda uma contribuição com alíquota de 0,81% no saque, permanecendo isentas apenas as contas de poupança e demais aplicações financeiras.

“Pressionar o Congresso agora é fundamental, justamente porque está se formando a comissão mista, composta por 50 parlamentares, sendo 25 deputados federais e 25 senadores”, lembrou o presidente da CEBRASSE, João Batista Diniz.


Diniz, Maurício e Lívio, ao lado de Hamilton de Brito Junior, pres. do SINFAC-SP

Segundo ele, a Central deseja a geração de um terceiro projeto, “independentemente das PECs que estão aí, e da própria proposta do governo, que até aqui não se manifestou.

“A CEBRASSE está fortemente engajada nesta luta”, reiterou o dirigente da entidade, cujos associados representam em torno de 640 mil empresas com mais de 8 milhões de trabalhadores.

Membro da futura comissão mista, o senador paulista Major Olímpio (PSL), declaradamente contrário às PECs e defensor do modelo de imposto único, prevê aumento exponencial do desemprego se a reforma tributária for realizada nos moldes de uma das propostas hoje existentes. “Precisamos de algo mais justo e equilibrado”, defendeu.

O parlamentar reiterou que o movimento encabeçado pelas entidades deve ser visto como um verdadeiro freio na intenção de elevar a carga tributária da cadeia produtiva brasileira, “porque vai fazer a população brasileira conhecer o teor dos projetos em tramitação no Legislativo”, disse.

Ex-secretário da Receita Federal e profundo conhecedor dos problemas do sistema tributário brasileiro, Everardo Maciel alertou que o pequeno produtor rural seria o mais afetado pelas PECs. Neste caso, informou que cerca de 1 milhão de produtores rurais pessoa física, equiparados a pessoa jurídica para fins tributários, passariam a ser onerados por uma alíquota de 25%. “A margem desses produtores é de 1%, se estiverem sujeitos a essa alíquota, será a falência do agronegócio no país”, reforçou.

Maciel lembrou ainda que os litígios envolvendo impostos no Brasil somam em torno de R$ 3,4 trilhões, mais da metade do PIB. “Este é um problema, mas ao invés de buscar resolvê-lo, ficamos discutindo velharias como o IVA, um imposto de 1949. Portanto, essas propostas que estão aí não resolvem os nossos problemas tributários, mas sim criam novos”,

Ele aproveitou para listar o impacto que alguns segmentos poderão ter se a reforma passar do jeito que foi concebida. De acordo com seus cálculos, um autônomo pessoa física terá aumento de 471% em sua carga tributária. Ao mesmo tempo, um prestador de serviço pessoa jurídica, teria de conviver com uma majoração de 211%.

“Uma sociedade multiprofissional de advocacia, contabilidade, engenharia ou de arquitetura, com três sócios, teria um aumento de 546%. Uma escola particular tributada pelo lucro presumido seria majorada em 211%, a exemplo de uma clínica particular pertencente ao mesmo regime”, calculou.

Ex-secretário da Receita Federal do atual governo e um dos mais ferrenhos críticos das PECs, o economista Marcos Cintra afirmou que as propostas não estão adequadas à modernidade. “Estamos na economia digital, e esses projetos apenas reintroduzem tributos ultrapassados”, frisou.

O especialista deixou claro que a PEC 45 é uma reedição de ideias que vêm sendo discutidas desde 1995. “São propostas que já foram recusadas e estão sendo reapresentadas. Precisamos trilhar um caminho de modernidade”, advertiu.

“A unificação de impostos é viável, desde que haja algum mecanismo que permita a desoneração da folha. A partir de agora, queremos abrir uma discussão com o Congresso Nacional, pois as propostas não atingem os anseios dos trabalhadores. Precisamos de uma reforma tributária que seja simples, principalmente em relação às obrigações acessórias”, emendou o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait. “Que seja mais fácil e de compreensão menos burocrática”, defendeu um dos líderes da mobilização.

Igualmente ocuparam a tribuna Flávio Rocha (Riachuelo); Gabriel Kanner (Brasil 200) e Luigi Nese, da CSN (Confederação Nacional de Serviços), cada qual explicando as razões que os levaram a rejeitar as atuais propostas de reforma, baseadas na tributação do consumo e sacrificando os serviços, em detrimento de bancos e indústrias.

Em seu breve discurso, no encerramento do evento, o presidente da CEBRASSE, João Batista Diniz, lembrou que, acima de tudo, estava ali em prol do emprego. “São postos de trabalho, com mão de obra terceirizada, como os vigilantes e as equipes de asseio e conservação. Trata-se da base da pirâmide social, que vai ser onerada em algo entre 40% e 160%, caso a reforma tributária se confirme nos moldes atuais”, alertou

Por fim, em nome da Central, fez um apelo ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reagiu ao movimento. Veja AQUI.

“Ele, que está capitaneado a PEC 45, prometeu em 2015, em um movimento reunindo todo o setor de serviços, que não haveria aumento de carga tributária. Então, eu gostaria que ele se sensibilizasse e enxergasse o óbvio, o que no Brasil é algo destinado aos gênios, segundo Nelson Rodrigues”, concluiu o dirigente.

O setor de serviços também foi representado por outros membros da diretoria da Cebrasse, dentre os quais Vander Morales e Fernando Calvet (Sindeprestem); Luciano Galera (Abralimp); José Jacobson (Fenavist e Abrevis); Amábile Pacios (Fenep); Hamilton de Brito Junior (Sinfac-SP); Dra. Vivien Suruagy (Sinstal); João Palhuca e Flávio Sandrini (Sesvesp) e Lívio Giosa.

Por Wagner Fonseca


REPRESENTANTES DO SETOR DE SERVIÇOS DEBATEM REFORMA TRIBUTÁRIA

A preocupação com o aumento de impostos no setor de serviços promovidos pela da PEC 45 da Reforma Tributária foi o principal tema de reunião entre o presidente da Cebrasse João Diniz, o deputado federal Laércio Oliveira, o presidente da Associação Brasileira de Facilities (Abrafac) Thiago Santana e o diretor Ricado Crepaldi, e o diretor da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) Manuel Antônio do Santos.

Os setores informaram suas preocupações com o texto da PEC 45 para o deputado federal Laércio Oliveira, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços. “O Brasil tem 13 milhões de desempregados e o setor de serviços que mais emprega e que tem potencial, com o crescimento da economia, para absorver esta mão de obra atualmente ociosa, pode sofrer com o aumento de impostos com a PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados”, argumentou João Diniz.

O deputado Laércio informou que está tendo reuniões com a assessora do Ministério da Economia Vanessa Canado para levar as reivindicações do setor de serviços que estão representadas nas suas oito emendas à PEC. O parlamentar também defende que um dos desafios da reforma Tributária é a geração de empregos. “Considerando que o setor de serviços é o que mais emprega, não podemos concordar que a gente pague essa conta”, afirmou o deputado.

João Diniz afirmou que a Cebrasse defende a desoneração na folha de pagamentos para compensar esse aumento de impostos. “A proposta que atualmente está sendo discutida na Câmara dos Deputados vai na contramão da geração do emprego, aumentando a carga tributária das empresas que mais contratam. O Brasil é um caso de supertributação sobre os salários quando comparado com outros países. 43,5% da folha é composta pela tributação”, explicou.

A preocupação com o aumento de impostos no setor de serviços promovidos pela da PEC 45 da Reforma Tributária foi o principal tema de reunião que tive hoje com o presidente da Cebrasse João Diniz, o presidente da Associação Brasileira de Facilities (Abrafac) Thiago Santana e o diretor Ricado Crepaldi, e o presidente A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software). Tenho conversado com o governo que um dos desafios da reforma Tributária é a geração de empregos. O setor de serviços é o que mais emprega, portanto, não pode sofrer com aumento de impostos.

Sobre a importância de para levar as reivindicações do setor de serviços que estão representadas nas suas oito emendas à PEC. O parlamentar também defende “Considerando que o setor de serviços é o que mais emprega, não podemos concordar que a gente pague essa conta”, afirmou o deputado.

MP 915

Eles também falaram sobre a MP 915 que autoriza o Ministério da Economia ficar autorizado a identificar, fiscalizar e regularizar a ocupação dos imóveis da união. O setor de facilities quer a aprovação na íntegra do artigo 5º que trata de contrato de gestão. Eles se mostraram preocupados com o desenvolvimento e incremento do setor de facilities e a geração de empregos emprego.

Por Carla Passos


ASSOCIADOS

NOVA ASSOCIADA DA CEBRASSE ASSINA CONTRATO DE BENEFÍCIO


A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), por intermédio do seu presidente, Ademar Batista Pereira, acaba de aderir ao Contrato de Benefício.

Em todo o país, mais de 2,5 milhões de profissionais de ensino encontram-se ligados a esta entidade, cujo universo de atuação é composto por mais de 40 mil escolas e 15 milhões de alunos, da educação infantil à pós graduação.

Sua vice-presidente, Amábile Pacios, também faz parte da Central Brasileira do Setor de Serviços, onde responde pela vice-presidência na Região Centro-Oeste.

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