Notícias da Central Empresarial e seus Associados
15 de Maio de 2019

CEBRASSE ADERE À FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO - FREPEM

São Paulo, 13 de maio de 2019

Por Wagner Fonseca
O convite foi feito na última quinta-feira (9/5) por Reynaldo Lima Jr, presidente do SESCON-SP, sindicato responsável por secretariar o grupo vinculado à Assembleia Legislativa de São Paulo, composto hoje por cerca de 70 entidades, cuja meta é simplificar a vida de quem empreende em território paulista.

A proposta coincidiu com a primeira reunião oficial da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FREPEM) na nova legislatura, mantendo como coordenador o deputado Itamar Borges. Em sua fala, o parlamentar enumerou vitórias como a aprovação do PL 04/219, criando o Plano Estadual de Desburocratização (Empreenda Fácil); inserção do empreendedorismo no ensino formal; adequação do valor das multas e fim da Substituição Tributária do ICMS para as MPEs.

Já a aceitação do convite dirigido à Central foi aceito pelo seu presidente, João Batista Diniz, durante a própria reunião. “É uma honra atender a esse chamamento e, na medida do possível, vamos trazer para esse colegiado os pleitos dos nossos associados, que dependem muito da simplificação para contribuir com a volta do crescimento”, afirmou.

Por tudo que ouviu no encontro, o dirigente se disse otimista com as atividades da Frente, por entender que sempre aumentam as chances de os reclamos da sociedade serem ouvidos quando ela se organiza e sabe reivindicar.

CHOQUE URGENTE
Mas o ponto alto da reunião, sem dúvida, foi a palestra do assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, que reafirmou alguns dos conceitos responsáveis por transformá-lo em ícone nacional quando o assunto é empreendedorismo.

Dentre esses pontos esteve o de que Brasília não conhece a economia real, onde 98% dos negócios estão nas mãos de micro e pequenas empresas, espalhadas por mais de 5 mil municípios. “É esse Brasil que carrega o emprego nas costas”, afirmou.

No seu entender, o País ainda está aguardando as coisas acontecerem, falta tração na economia e existe a necessidade de ser dar um choque urgente para mudar esse quadro.

“Então, Itamar, o papel da Frente é muito importante, pois todas as conquistas que nós tivemos foram por intermédio do Legislativo, nunca pela iniciativa dos executivos, que ficaram totalmente voltados às políticas fiscais, devido ao Estado quebrado que nós temos”, frisou.

Tudo, segundo Afif, acabou se resumindo em política fiscal/tributária. “E nós, do outro lado, tentando colocar uma barreira, construir um dique para que eles não jogassem todas as suas necessidades nas costas do cidadão. Foi uma marquise de concreto, erguida para que não se jogue o entulho burocrático em cima dos pequenos”, prosseguiu.

Apesar de tantos atropelos, o ministro acredita que estamos vivendo o momento da virada, lembrando não ter sido por acaso sua decisão de acompanhar Paulo Guedes.

“Há 30 anos ele escreveu meu programa de governo, quando fui candidato à Presidência da República, e tudo que estava escrito lá é o que estamos tentando colocar em prática agora”, garantiu.

As reformas ora pretendidas pelo governo ele define como o primeiro passo para a correção de uma distorção histórica. “No Brasil nós abolimos a monarquia, mas a corte permaneceu, ela está aboletada no Estado, sugando os recursos da sociedade, com um centralismo cavalar, onde em tudo dependemos da posição central, processo no qual a pequena empresa é a que mais sofre”, lamentou.

Embora o artigo 170 da Constituição, que ele próprio ajudou a elaborar, na qualidade de deputado constituinte à época, preveja a independência de toda a atividade econômica da autorização governamental, o que se vê na prática é a regulamentação como regra, não exceção.

Como exemplo disso ele aponta a luta de três décadas envolvendo a recém- aprovada Empresa Simples de Crédito, para a qual ainda teme dificuldades, pois para decolar a ESC depende da ruptura de amarras burocráticas e culturais.

O ministro falou ainda dos “economistas com cabeça de planilha”, incapazes de raciocinar politicamente, mas sim com base em números frios, como os que levaram à sugestão de suspender a renúncia fiscal do Simples, estimada em R$ 80 bilhões “Mas se eles fossem pagar impostos estariam mortos, certamente não mais existiriam”, frisou.


MANICÔMIO TRIBUTÁRIO
Mesmo assim, Afif disse que o chamado regime simplificado é a maior prova da complicação que impera neste campo, pois se as coisas realmente fossem descomplicadas de uma forma geral, o próprio sistema seria desnecessário.

Enquanto isso, perde-se tempo precioso discutindo coisas como o Imposto Sobre Valor Agregado, como se o IVA representasse uma grande inovação. “Roberto Campos já dizia: ‘o IVA é o aperfeiçoamento do obsoleto’, lembrou.

Soma-se a tudo isso a questão do ICMS, tributo considerado vergonhoso pelo ministro, por promover uma cobrança de fronteira em um país de dimensões continentais, ao passo que na Europa, por exemplo, vigora um sistema de liberdade na circulação de mercadorias.

Por fim, o braço-direito do ministro da Economia abordou a CPMF como algo que não deu certo no passado por ter se tratado de uma “falsidade ideológica”, envolvendo o prestígio do saudoso Adib Jatene e a própria destinação do tributo, “que não era para a saúde coisa nenhuma”.

“Além disso, sua simplicidade e eficiência monumentais desagradaram em cheio as máquinas fiscais, pois com o chamado imposto do cheque não precisaria desse monte de gente que hoje está aí, o mesmo acontecendo com os advogados que moram à beira do Lago, em Brasília, atendendo a um trilhão de pendências no STF”.

E acrescentou: “Gente, somos agentes disruptivos, nós marchamos até aqui e conquistamos muitas coisas, mas eu acho que agora é a hora. O momento é absolutamente propício. A ideia do imposto único merece ir para as ruas para ser recuperado”.

Ao concluir sua apresentação, Afif disse que a solução defendida pelo secretário Marcos Cintra, da Receita Federal, também se justifica pelo fato de não ser mais aceitável financiar a Previdência Social com a folha de pagamento.

“Primeiro, porque onerá-la mais ainda é uma barbaridade e segundo, porque ela pode ser uma base fadada ao desuso, pois hoje se fala muito mais em trabalho, em suas várias formas, do que no emprego tradicional”, ponderou.

“SERVIÇO É TUDO”


Dentre as representantes do governo estadual no evento esteve a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, que vem acompanhando passo a passo os trabalhos da FREPEM.

Segundo ela, quando se fala em 4ª revolução industrial, repleta de tecnologia e inovação, cada vez mais está se saindo do modelo de produtos para o de serviços.

“Ou seja, para mim este setor é tudo na nossa economia, o que torna muito importante o trabalho da CEBRASSE para fomentar nossos empreendedores desse segmento, dado que hoje a gente tem 3,7 milhões de desempregados, boa parte optando para o empreendedorismo, muito provavelmente o de serviços”, analisou. O governo paulista, de acordo com a secretária, está atuando em três pilares para contribuir com esse movimento. A pauta de competitividade e produtividade da indústria, comércio e serviços, por meio da desburocratização e acesso a financiamento.

Na prática, abrange melhoria na rotina de abertura de empresas, digitalização de processos na Junta Comercial e acesso ao microcrédito, via Banco do Povo.

Em seguida, Ellen apontou iniciativas envolvendo investimentos no campo da tecnologia e inovação, vindo em seguida a qualificação profissional para o maior número de pessoas. “Trata-se aqui de ensino técnico de qualidade, para que todos possam sair já ocupados ou então plenamente aptos a abrir seu próprio negócio”, concluiu.

Participaram ainda do evento autoridades, lideranças políticas e dirigentes das entidades que integram a FREPEM; o deputado estadual Sergio Victor; o diretor Superintendente do SEBRAE-SP, Wilson Poti; o presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-SP, Tirso ros Meirelles; o diretor-titular do Dempi e Acelera Fiesp, Sylvio Gomide, que representou o presidente Paulo Skaf; associações e federações empresariais, órgãos de fomento, instituições de pesquisa e universidades.

Clique e confira os vídeos com as entrevistas: https://www.youtube.com/watch?v=3K9EUbrxCA4






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CEBRASSE RESPALDOU POLÍTICA E INSTITUCIONALMENTE A REGULAMENTAÇÃO DE EMPRESAS SIMPLES DE CRÉDITO

Por Lúcia Tavares

Na edição do Diário Oficial da União de 25 de abril foi publicada a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei Complementar 167/2019 que regulamenta em todo o País a Empresa Simples de Crédito – ESC: medida que barateia créditos para microempresas e empresas de pequeno porte, legaliza a oferta do empréstimo de dinheiro entre pessoas e empresas e permite a inserção financeira a pequenos negócios.

O papel da Cebrasse na criação da nova lei foi destaque do presidente da entidade a esta edição da CebrasseNews. “Demos respaldo político a Hamilton de Brito Junior, presidente do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo - Sinfac, nosso associado”, salientou João Diniz.

“Foi uma imensa satisfação o nosso desempenho político e institucional em prol da criação dessas empresas Simples de Crédito - que de acordo com estudos do governo federal deverão, por meio da disponibilização de recursos para os pequenos negócios, fazer circular anualmente recursos de R$ 20 bilhões”.

João Diniz recordou o desempenho e o comprometimento da Central Brasileira do Setor de Serviços ao longo dos anos, “sempre em busca do fortalecimento da atividade e de sua primazia no nível da empregabilidade nacional”: as leis 13.429/17 (do Trababalho Temporário) e 13.467/17 (da Reforma Trabalhista).

Dessas duas ações, o presidente citou expressamente as prestimosas atuações dos líderes empresariais Rui Monteiro e Aldo de Ávila (Febrac e SEAC-SP), Vander Morales (Sideprestem e Fenaserhtt), Renato Fortuna (Febrac e SEAC-MG). “E agora, a de Hamilton de Brito do Sinfac, pelas empresas do Sistema Simples. Um brilhante trabalho de lideranças unidas acima de tudo, mostrando a que vieram para a pujança do nosso setor”, concluiu o dirigente empresarial da prestação nacional de serviços.

Leia abaixo mais detalhes sobre as ESC:

07/05/2019

Empresa Simples de Crédito

Por Felipe de Freitas Ramos

Foi publicada em 25 de abril a LC nº 167/2019, que cria a ESC, com o objetivo de expandir a oferta de crédito para os pequenos e microempresários, que se ressentem da indisponibilidade, pelas instituições financeiras, de linhas de financiamento específicas para o segmento.

Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, 20% das pequenas e microempresas tiveram seus pedidos de empréstimo negados pelas instituições financeiras. Deste percentual, 21% teriam se dado pela inexistência de linhas de créditos próprias para esse empresário. Considerando que mais de 90% dos estabelecimentos comerciais são de micro e pequenas empresas, que geram 52% dos empregos com carteira assinada, a expansão do crédito para esta categoria empresarial se mostra salutar.

A lei estabelece o arcabouço jurídico para a constituição e funcionamento das ESC, cabendo uma especial atenção a alguns pontos. O art. 2º impõe que as ESC adotem, obrigatoriamente, a forma de Eireli, empresário individual ou de sociedade limitada - sendo certo nesta última, o capital deverá ser formado exclusivamente por pessoas físicas. Já o parágrafo 4º do art. 2º do diploma prevê que uma mesma pessoa física só poderá participar do capital de uma ESC.

Como não estão sujeitas à autorização do Banco Central, é salutar a preocupação do legislador em limitar a atuação das mesmas. Com isso, espera-se criar uma infraestrutura legal que tenha como efeito estimular a disponibilidade de crédito em modalidade "peer-to-peer", de modo a incentivar pessoas físicas, isoladamente ou em sociedade, a disponibilizar recursos próprios para o fomento das atividades das micro e pequenas empresas, suprindo uma demanda hoje não explorada de forma suficientemente adequada pelos grandes bancos.

A ratio da norma é estimular pessoas físicas, por meio de regramento legal, a mutuar recursos próprios a determinado segmento da economia que se ressente de linhas de crédito mais adequadas, recebendo em troca de remuneração atrativa. Sobre esse aspecto é importante ressaltar que o art. 5º, §4º, da lei estabelece que as ESC não estão sujeitas às limitações na cobrança de juros impostas pela Lei nº 22.626/1922 e pelo Código Civil. Ou seja, tais empresas estão autorizadas a livremente estabelecer as taxas de juros que entenderem mais apropriadas. Quanto maior a quantidade de ESC, maior a disponibilidade do crédito e melhores serão as condições do financiamento ofertado. É o que se espera.

Com este propósito, a norma limita os tipos societários habilitados a explorar tais atividades, vedando que uma mesma pessoa física participe de mais de uma sociedade limitada operando enquanto ESC. Como seu funcionamento não está sujeito à autorização do Banco Central, é salutar a preocupação do legislador em limitar a atuação das mesmas, notadamente quanto ao volume de créditos concedidos, mitigando, assim, concentração econômica e riscos sistêmicos. A ideia passa por dissipar a oferta de recursos, de modo a prevenir a formação de conglomerados financeiros cujo funcionamento não esteja sujeito às normas da autarquia.

As ESC deverão ter seu capital social integralizado exclusivamente em moeda corrente nacional, com recursos próprios de seus sócios, vedada a captação de recursos, em nome próprio ou de terceiros. Continue lendo

COMUNICADO JURÍDICO

NOVA VITÓRIA DA CEBRASSE - ICMS NA BASE DE PIS/COFINS - TUTELA DEFERIDA

Prezados Associados,

É com grande satisfação que comunicamos nova vitória judicial conquistada em favor dos associados da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse.  

Desta vez, trata-se de decisão de Tutela Antecipada 
DEFERIDA pela Justiça Federal do Estado de São Paulo para determinar a EXCLUSÃO do ICMS na base de cálculo de PIS e da COFINS.

Tal decisão está em consonância com o precedente do STF sobre o tema, proferida em rito de Repercussão Geral, o que traz segurança jurídica para sua UTILIZAÇÃO IMEDIATA.

Para usufruir dos benefícios conquistados nesta ação coletiva as empresas devem efetuar o quanto antes a formalização da sua 
ADESÃO através da CEBRASSE, cujo trabalho compreende ainda:

Levantamento e análise da documentação pertinente; 

Apuração e atualização do crédito a ser recuperado; 

Suporte contábil para desoneração da base e utilização mensal do crédito; 

Suporte jurídico integral em caso de eventual fiscalização.


Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail juridico@cebrasse.com.br.

CEBRASSE E SESCON-SP CELEBRAM NA ALESP MAIS UM DIA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL

Parlamentares e entidades congraçadas do setor prestigiaram o evento

A Central Brasileira do Setor de Serviços uniu-se ao SESCON-SP e mais sete entidades congraçadas do segmento contábil, representadas por sindicados, associações, federações, instituto e conselho estaduais, para comemorar o 25 de abril, data consagrada nacionalmente aos profissionais da área.

Realizado no dia 6 de maio, o evento contou com a presença de políticos como a vereadora Edir  Sales (PSD) e o deputado estadual Itamar Borges (MDB), que discursou na plenária da Assembleia Legislativa de São Paulo, também na qualidade de presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Em seu pronunciamento, o parlamentar disse que a própria data do evento demonstra o quanto os contadores são comprometidos com a sua clientela, pois só puderam comemorar seu próprio dia após o boom tradicionalmente vivido pelos escritórios em abril, mês da entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Da esq. p/ a dir.: Marcus Jair Garutti e Hamilton de Brito Jr. (SINFAC-SP), Reynaldo Lima Jr. (SESCON-SP); João Diniz (CEBRASSE) e Jorge Segeti (SESCON-SP)

Carreira milenar, a contabilidade continua entre as profissões mais sólidas, segundo ele, tendo sido apontada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) como uma das ocupações em nível superior que mais contrataram no Brasil em 2018, ao oferecer quase 17 mil vagas ao longo do ano.

Carreira milenar, a contabilidade continua entre as profissões mais sólidas, segundo ele, tendo sido apontada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) como uma das ocupações em nível superior que mais contrataram no Brasil em 2018, ao oferecer quase 17 mil vagas ao longo do ano.

No entender de Itamar Borges, números assim decorrem da importância da categoria nas empresas de todas as naturezas e portes, sejam do setor público ou privado, tanto nos períodos recessivos quanto nos de crescimento, pois dominam a chamada ciência da informação.

O presidente do SESCON-SP, entidade ligada à CEBRASSE que fala em nome das empresas de contabilidade e assessoramento, revela pensar de forma semelhante, ao dizer que desde a idealização do 25 abril, pelo contador emérito João Lyra, a profissão só fez evoluir.

“Nesses 93 anos que nos separam daquela data, o Brasil mudou e a economia também. Porém, o importante papel do profissional contábil, como agente de desenvolvimento, tem sido reconhecido cada vez mais”, afirmou.

Tudo isso, mesmo atuando num país como o nosso, sexto pior entre outros 190, com relação à dificuldade no pagamento de impostos, missão que absorve cerca de 2 mil horas/ano de cada contribuinte brasileiro, contra 200 nos países desenvolvidos, conforme revelou a última edição da pesquisa Doing Bussiness, do Banco Mundial.

Para o presidente da CEBRASSE, João Batista Diniz, por tudo isso é uma honra muito grande contar com uma entidade como o SESCON-SP no quadro de associados da Central, “tanto pelos subsídios que isto nos traz, quanto pela diversidade de empresas e setores atendida num campo tão estratégico para se buscar o sucesso”, acrescentou.

Sinfac prestigia entidades contábeis em homenagem na ALESP



Por Reperkut e ALESP

Data que celebra a importância do setor e o valor dos seus profissionais, o Dia do Contabilista (25 de abril) foi lembrado durante homenagem prestada em 6 de maio, durante sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), por iniciativa do deputado estadual Itamar Borges.

Área da qual se aproximou bastante nos últimos anos, o SINFAC-SP prestigiou o evento, por meio do presidente Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil) e do 1º vice, Marcus Jair Garutti (Iguassu Fomento Mercantil), ambos contadores de formação.

"A profissão contábil está entre as mais demandadas do mercado de trabalho. Uma carreira milenar, mas que continua forte no mercado brasileiro e internacional. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a contabilidade esteve entre as seis profissões de nível superior que mais contrataram em 2018 no Brasil, com quase 17 mil vagas. É a ciência da informação", disse o parlamentar, atual coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal.


O evento, que já faz parte do calendário dos contabilistas do estado e se tornou uma das mais tradicionais homenagens aos profissionais da área, reuniu lideranças políticas e contábeis.


Em seu discurso, o parlamentar também ressaltou seu respeito e admiração pelos profissionais da contabilidade e pelas entidades que os representam, a exemplo de SESCON-SP e AESCON-SP (sindicato e associação das empresas contábeis paulistas), FENACON (federação que engloba os sindicatos empresariais brasileiros), CRCSP (órgão fiscalizador da profissão no estado de São Paulo), CFC (autarquia federal que congrega todos os conselhos regionais), SINDCONT-SP (empregados em empresas contábeis), FECONTESP (federação que congrega os sindicatos paulistas do setor), APEJESP (peritos contábeis), ANEFAC (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) e IBRACON (auditores independentes).

Dentre as que também se pronunciaram na homenagem esteve o SESCON-SP. "Nossas entidades e categoria contábil abriram um importante canal de diálogo e de trabalho com esta Casa, já temos visto os bons frutos dessa parceria e certamente colheremos ainda muitos mais”, afirmou o presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, Reynaldo Lima Jr.

Relevância total

“Reconhecemos a relevância desses profissionais para a saúde das empresas brasileiras, pois eles são capazes de transformar números em informações estratégicas para a tomada de decisões. Na minha vida de empresário sempre dei muita importância para a contabilidade. É por meio dela que se conhece o passado e pode-se até prever o futuro”, salientou Hamilton.

O dirigente lembrou que o SINFAC-SP, nos últimos anos, se aproximou das entidades contábeis, seja participando como convidado de eventos promovidos por essas entidades, ou firmando parcerias institucionais em benefício dos representados de ambos os lados.


Para o 1º vice do Sindicato, Marcus Jair Garutti, a relação da contabilidade com o factoring é sinérgica, sendo “que a atividade de fomento comercial não pode existir sem que, ao lado do empresário, haja um profissional contábil para ajudá-lo a levar sua empresa pelo caminho certo, seja ela de factoring ou de qualquer outra área”, disse.

Presidente da Central Brasileira de Serviços (CEBRASSE) – entidade à qual o SINFAC-SP é filiado –, João Diniz afirmou que a contabilidade é fundamental para o setor de serviços porque agrega o conhecimento sobre a organização e escrituração das mais diversas documentações, e “é uma honra para a CEBRASSE contar com o SESCON-SP como um de seus filiados”.


OPINIÃO

Avanços e perspectivas para a arbitragem em demandas trabalhistas

Por Danilo Ribeiro Miranda Martins e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

A reforma trabalhista, veiculada pela Lei 13.467/2017, encontra-se em vigor há pouco mais de um ano e já tem impactado de forma profunda nas relações de trabalho. Entre os efeitos mais perceptíveis está a sensível redução do número de demandas trabalhistas nesse curto espaço de tempo, o que pode ser explicado, dentre outras razões, pela possibilidade de condenação da parte vencida em honorários sucumbenciais.

O reconhecimento da capacidade do trabalhador ou dos sindicatos de negociarem o que entenderem ser melhor para eles também é um aspecto importante a ser destacado e desenvolvido. Exemplos disso são a previsão de demissão acordada, a prevalência do negociado pelo legislado de que trata o novo artigo 611-A da CLT e a possibilidade de livre estipulação no contrato individual de trabalho, com relação a essas mesmas matérias, nos termos no artigo 444, parágrafo único, da CLT.

Sem dúvida, a novel legislação prestigiou a liberdade individual, reconhecendo nas partes a aptidão para identificarem o melhor caminho para elas, sem a presença obrigatória do Estado-tutor. Afinal, são as pessoas envolvidas na situação as mais adequadas para construir soluções que atendam às suas próprias necessidades, devendo o Estado ser acionado, a princípio, apenas em casos flagrantes de abuso de direito.

Nessa linha, passou a legislação trabalhista a prever igualmente, de forma expressa, a possibilidade de utilização da arbitragem para resolver disputas trabalhistas. É o que se verifica especialmente da norma inserida no artigo 507-A da Consolidação das Leis Trabalhistas.

De acordo com a regra em questão, é possível a inserção de cláusula compromissória (espécie de convenção de arbitragem, ao lado do compromisso arbitral) em contratos individuais de trabalho quando a remuneração for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O citado artigo é bastante claro ao instituir o piso apenas para a inserção de cláusula de arbitragem prévia nos contratos individuais, de forma vinculante. Não há nenhuma limitação direcionada à possibilidade de celebração de termo de compromisso arbitral, após a rescisão do contrato de trabalho, em que a vontade de utilização da opção arbitral apenas é registrada a posteriori, quando do surgimento do caso concreto e não há mais vínculo de emprego e subordinação.

Temos entendido, assim como o Conselho Nacional de Mediação e Arbitragem, que se aplica aí a mesma lógica instituída pelo Código de Defesa do Consumidor. A manifestação prévia de vontade por meio de cláusula compromissória, para esses casos, não terá validade, mas não se afasta a possibilidade de se optar por esse caminho se o consumidor ou o trabalhador entenderem que esse é a melhor opção para eles também. Continue lendo

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2019, 6h36



Renato Fortuna nomeado subcoordenador da CBS-CNC


Durante reunião da Câmara Brasileira de Serviços -CBS da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da CNC em Brasília, o Coordenador Luiz Gastão Bittencourt da Silva nomeou o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação - Fe, Renato Fortuna Campos, subcoordenador da CBS.

Cabe ao Subcoordenador, executar as determinações fixadas pelo Coordenador, na condução dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Câmara Brasileira de Serviços.

A reunião contou com a participação também do presidente do Seac/RJ - Ricardo Costa Garcia, o presidente do Seac/MS - Daniel Felicio, o presidente do Seacec - Fabiano Barreira da Ponte e o Superintendente do Seac/RJ José de Alencar Leite Magalhães.

Na ocasião, foram apresentadas as Câmaras Brasileiras do Comércio e discutidos, dentre outros assuntos, o Estatuto da Segurança Privada, as reformas tributária e trabalhista, jovem aprendiz, criação das Comissões de Conciliação, Mediação e Arbitragem, a desburocratização nas empresas e a proteção de dados na era digital.

AGE Febrac no próximo dia 31

A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação – Febrac realizará em Brasília na terça-feira de 21 de maio a 8ª Assembleia Geral Extraordinária - AGE da Gestão 2018-2022.

A agenda reunirá a diretoria da entidade e os presidentes dos Sindicatos filiados com o objetivo de discutir ações estratégicas em defesa do segmento e diversos assuntos afetos às empresas de limpeza e conservação. Além disso, a professora Tânia Gurgel ministrará a palestra “eSocial e os impactos da Reforma Trabalhista”.

Mais informações: secretaria@febrac.org.br | (61) 3327-6390

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac


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Infosecurity chega ao país e será lançada durante a ISC Brasil

Com mais de 23 anos, a Infosecurity é uma marca global da Reed Exhibitions e pela primeira vez vem ao Brasil para ser lançada na ISC com propostas para a cibersegurança

A exigência quanto à transparência e segurança na hora de comprar ou se relacionar com empresas no ambiente digital é cada vez maior. Desta forma, proteger os dados dos consumidores é essencial para aumentar a confiança nas experiências online.

De acordo com a pesquisa global Fraude e Identidade de 2019 da Experian – que ouviu mais de 10 mil pessoas em 21 países -, 8 em cada 10 brasileiros informaram que sua preocupação maior está na divulgação de suas informações pessoais na internet. Ou seja, para 84% dos brasileiros a segurança de seus dados é o aspecto mais importante em uma compra online, resultado 10 pontos percentuais acima da média global (74%).

A 14ª edição da ISC Brasil – que acontece entre os dias 25 e 27 de junho, no Expo Center Norte, em São Paulo - traz como uma de suas principais novidades o lançamento de mais uma marca global da Reed Exhibitions no Brasil, a Infosecurity Brasil. O evento, que acontece no mesmo local da ISC, abordará diversos temas relacionados à segurança da informação, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 13.709/18 – que deve entrar em vigor em fevereiro de 2020 como um marco na regulamentação do mundo digital), além de apresentar soluções integradas para esse nicho de mercado.

“O evento vem com essa proposta de valor, refletindo a tendência do mercado quanto à urgência de aumentar a colaboração entre equipes multifuncionais e parceiros, apresentar uma convergência de operações e projetos integrados de segurança, ambos alinhados entre segurança da informação, lei LGPD e segurança patrimonial”, afirma Thiago Pavani, responsável pela ISC Brasil.

Segundo ele, a Infosecurity Brasil traz uma forte combinação de tomadores de decisão de segurança para usuários finais, líderes da segurança pública, diretores de segurança da informação, CIOS e profissionais de TI altamente influentes, o que reflete e espelha a atualidade da indústria de segurança e reais tendências do setor.

Expertise

Com mais de 23 anos de experiência na indústria mundial da segurança da informação, a Infosecurity chega ao Brasil para atender a alta demanda por soluções inovadoras em segurança de dados, gestão de riscos e cibersegurança. Além de se consolidar como a plataforma de negócios, networking e conteúdo para os profissionais do setor de segurança digital.

Durante a ISC, a Infosecurity apresentará as tendências em tecnologia e trará uma grade de conteúdo técnico exclusivo sobre o setor de segurança digital no Brasil, com a presença dos principais líderes da indústria no país.

“Os conteúdos e painéis de palestras serão os diferenciais do evento, pois irão abordar especificamente as operações de segurança convergentes”, diz Pavani. “As tecnologias e inovações entre segurança patrimonial e segurança cibernética continuam a se misturar e a desafiar os profissionais de Cyber/TI, como a dinâmica de toda equipe de infraestrutura. Assim, prontidão organizacional e estruturas de projetos integrados de segurança são as principais tendências neste ano”, completa.

Segundo estudos realizados pela Statista, uma consultoria alemã de pesquisa independente, até 2020 o mercado global em segurança deve gerar receita de US$ 240 bilhões.

14ª edição ISC Brasil

Mais de 18 mil visitantes são esperados na 14ª ISC Brasil. Com a presença de mais de 150 expositores, a feira deve movimentar mais de R$ 800 milhões em negócios.

DESTAQUE NA MÍDIA

Desemprego e subemprego
13/05/2019,

A taxa de desocupação no País ficou em 12,7% no trimestre encerrado em março, de acordo com a Pnad Contínua

É possível identificar várias tendências positivas nos dados do mercado de trabalho mostrados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua relativa ao trimestre móvel janeiro-março de 2019. Números relevantes, como os relativos a total de pessoas empregadas, qualidade do emprego e renda, mostram avanço em relação aos dados de um ano antes. São indicações de que o mercado de trabalho melhorou em relação à situação de 2018. Mas a melhora tem sido lenta e não há, por enquanto, sinais de que ela possa se acelerar nos próximos meses, pois a abertura de postos de trabalho, especialmente os de melhor qualidade e que oferecem remuneração mais alta, está condicionada à retomada dos investimentos e do crescimento, mudança por sua vez condicionada à confiança dos investidores e das famílias. Quando não o agrava, essa lentidão retarda a superação de um quadro socialmente dramático decorrente da falta de emprego e que, sob alguns aspectos, vem se deteriorando. Se há motivos para algum otimismo, há outros que causam preocupação. O fato de faltar trabalho para 28,3 milhões de pessoas é apenas um deles.

 

A taxa de desocupação no País ficou em 12,7% no trimestre encerrado em março, de acordo com a Pnad Contínua, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse resultado é melhor do que o de um ano antes, quando a taxa de desemprego atingiu 13,1%, mas pior do que o do último trimestre de 2018, de 11,6%. A taxa do trimestre janeiro-março indica que havia 13,4 milhões de pessoas desempregadas no período.

 

Em relação a igual período de 2018, há uma melhora no mercado, com a queda de 0,4 ponto porcentual na taxa de desocupação. E há razões sazonais para explicar o aumento do desemprego no período janeiro-março em relação ao trimestre anterior, pois parte das pessoas contratadas no período das festas de fim de ano é dispensada nos primeiros meses do ano seguinte.

 

Também positiva é a comparação do número de vagas com carteira assinada no setor privado. No período de um ano, 81 mil postos de trabalho formais - isto é, com carteira assinada e garantias trabalhistas - foram abertos no setor privado. O aumento foi de 0,2%.

 

Aumento maior foi registrado no emprego sem carteira no setor privado (4,4%) e no trabalho por conta própria (3,8%). Com isso mais 466 mil pessoas se somaram ao contingente de trabalhadores informais no setor privado e outras 879 mil passaram a trabalhar por conta própria. Esta última modalidade de trabalho, que implica riscos e oscilações bruscas de rendimento, vem sendo procurada principalmente por trabalhadores que não encontraram forma de sustento mais estável. Se não houvesse essas duas opções de ocupação, mais brasileiros estariam engordando as estatísticas de desemprego.

Mas outros números relativos ao mercado de trabalho são expressivos o suficiente para montar, a partir deles, um quadro social preocupante. A Pnad Contínua constatou que a taxa de subutilização da força de trabalho, de 25%, no período, é a maior da série histórica. Esse indicador inclui os trabalhadores desocupados, aqueles subocupados por insuficiência de horas de trabalho e os que compõem a força de trabalho potencial, formada por pessoas que não estão em busca de trabalho, mas estão disponíveis para trabalhar. A população subutilizada no trimestre janeiro-março, de 28,3 milhões de pessoas, é a maior da série calculada pelo IBGE. Essas pessoas compõem o que também se chama de mão de obra desperdiçada pelo País.

Um quarto da força de trabalho ampliada está subutilizada”, observou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo. “Como pode chamar de situação favorável se você tem a maior taxa de subutilização da força de trabalho da série?”

 

A recuperação mais sensível do mercado de trabalho depende de uma combinação benigna de avanço das reformas, retomada de confiança de empresários e consumidores e aceleração dos investimentos.

Empresa deixará de ser responsável por acidente no trajeto até o trabalho, prevê MP
08/05/2019

Texto da Medida Provisória que combate fraudes no INSS atende a pedido de empregadores, que buscam segurança jurídica

Geralda Doca – BRASÍLIA

O relator da medida provisória (MP) que prevê o combate às fraudes no INSS,deputado Paulo Martins (PSC-PR), apresentou o parecer na comissão que analisa a matéria no Senado, com várias mudanças no texto original. Foi incluída na proposta uma emenda que beneficia as empresas, que não serão mais responsabilizadas pelos acidentes com os funcionários no trajeto do serviço. Esse tipo de ocorrência deixa de ser considerada acidente de trabalho. O relator também retirou do texto o acesso ao sigilo bancário de idosos e pensionistas da baixa renda que requerem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Houve pedido de vista, mas há expectativa de que relatório seja aprovado pela comissão nessa quarta-feira.

Entre outras alterações, o  prazo de defesa para quem for notificado de que seu benefício está sob suspeita também  subiu de 10 dias para 30 dias e os sindicatos de trabalhadores rurais ganharam dois anos para obter autorização dos filiados a fim de continuar descontando do contracheque a contribuição sindical. Esse prazo havia sido fixado em um ano.

Há pressão de associações e sindicatos para alterar esse ponto. A exigência de autorização expressa dos trabalhadores para o desconto em folha foi prevista na MP para combater fraudes. O INSS recebe constantemente reclamações de pessoas que não autorizaram o desconto. Sem revalidação das assinaturas, os descontos se tornavam permanentes e muitas vezes os beneficiários nem tomam conhecimento dele. 

Estou confiando na boa fé das associações de trabalhadores. Existem entidades sérias que prestam um bom serviço aos aposentados — afirmou o deputado.

No entanto, o relator manteve o item da MP que acaba com a necessidade de declarações de sindicatos para que trabalhadores rurais possam requerer aposentadoria. Basta a auto declaração do interessado de que exerceu atividade no campo, cabendo ao INSS fazer o cruzamento de dados.

A MP editada em janeiro recebeu ao todo 578 emendas. Segundo o relator, foram acatadas parcialmente ou integralmente mais de 120 delas. A concessões foram negociadas com a equipe econômica. Continue lendo

Pequenas empresas são parte da solução?
08/05/2019

Jorge Arbache - Valor Econômico

Há crescente consenso de que baixa produtividade é uma das principais causas do atraso econômico da América Latina. As causas dessa baixa produtividade são muitas, mas tem uma que merece destaque: o desempenho das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Para colocar o tema em perspectiva, considere um estudo recente da OCDE e CAF, que compara as MPMEs formais da América Latina e Europa. A participação das MPMEs no total de empresas é praticamente a mesma nas duas regiões, algo em torno de 99,5%. Já a participação no emprego formal é de 61% e 70% e a contribuição para o PIB é de 25% e 55%, respectivamente.

Logo, a produtividade das MPMEs da nossa região é substancialmente menor que a da Europa. Mas um exame mais detalhado mostra diferenças ainda mais acentuadas. Considere as microempresas. Embora representem 88% do total de empresas da América Latina, a produtividade delas corresponde a 6% da produtividade das empresas grandes na mesma região e a contribuição para o PIB é de apenas 3,2%.

Na Europa, as microempresas representam 93% do total, mas têm produtividade de 42% da das grandes e contribuição de 20% para o PIB, número quase sete vezes maior que o daqui. As explicações para tamanha disparidade são muitas, mas três realçam. Uma, é que as nossas MPMEs são refúgio para o desemprego e boa parte delas são atividades de subsistência e autoemprego. Outra, é a elevada participação em segmentos econômicos de baixa agregação de valor, alta concorrência e baixa rentabilidade e são voltadas para o mercado de consumo local fazendo uso de pouca tecnologia e inovação.

Ali incluem-se, sobretudo, comércio varejista, serviços de hospedagem e alimentação e serviços pessoais. A terceira explicação é que as nossas MPMEs são pouco integradas às empresas de alta produtividade em razão da elevada concentração destas em setores primários, semimanufaturados e serviços de utilidade pública, que têm cadeias de produção e distribuição curtas e, assim, poucas conexões com MPMEs. Continue lendo

Jorge Arbache é vice-presidente de setor privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e escreve mensalmente neste espaço.

Brasil deixa lista dos 25 melhores países para investir pela 1ª vez em 21 anos
08/05/2019

Índice tem como base pesquisa feita com 500 executivos seniores das principais corporações do mundo; entre 2010 e 2014, País esteve entre os cinco primeiros colocados do ranking

Clara Rellstab, O Estado de S.Paulo

Pela primeira vez em 21 anos o Brasil ficou de fora da lista dos 25 melhores países para investir feita pela consultoria empresarial norte-americana A.T. Kearney. O País figurava no ranking desde 1998, quando o levantamento que segue a opinião de investidores estrangeiros começou a ser elaborado. A posição do País em 2019 não foi divulgada.

O índice é calculado com base em uma pesquisa feita com 500 executivos seniores das principais corporações do mundo sobre a probabilidade de as empresas entrevistadas investirem diretamente naquele determinado País nos próximos três anos.

Nos últimos três anos, o Brasil já vinha caindo no ranking, ocupando as posições 12ª, 16ª e 25ª – o último lugar entre os escolhidos –, entre 2016, 2017 e 2018, respectivamente. Em 2010 e 2014, o País figurou entre os cinco primeiros colocados da lista. 

Com a ausência brasileira, os número de países emergentes que figuram a lista caiu para três: China (7ª), Índia (16ª) e México (25ª). Os cinco primeiros colocados são Estados UnidosAlemanhaCanadáReino Unido e França.

Governo anuncia retomada da concessão de registros sindicais
30/04/2019

Ministro Sérgio Moro (Justiça) anunciou retomada durante evento de apresentação da nova plataforma de pedidos. Concessão estava suspensa desde junho de 2018, após operação da PF.

Por Gabriel Palma, TV Globo - Brasília

O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) a retomada da concessão de registros sindicais.

O anúncio aconteceu durante a apresentação pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, da nova plataforma digital na qual os pedidos deverão ser feitos.

A concessão de registros estava suspensa desde junho do ano passado, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Registro Espúrio, responsável por investigar fraudes no extinto Ministério do Trabalho.

A portaria que suspendeu a concessão de registros vence nesta terça-feira e, segundo o governo federal, os pedidos já poderão ser feitos a partir desta quarta-feira (1º).

"É um processo digital, informatizado, transparente, faz uma grande diferença. Eu falo brincando que é uma passagem do registro sindical das páginas policiais para as páginas digitais", afirmou Sérgio Moro nesta terça.

De acordo com o coordenador-geral de Registro Sindical, Alexandre Patury, cerca de 4 mil processos estão com análise pendente.

Com a extinção do Ministério do Trabalho, as atribuições de registros sindicais passaram para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Sistema Digital

O Ministério da Justiça apresentou nesta terça-feira o Sistema Eletrônico de Informações, por meio do qual será possível pedir o registro sindical.

O sistema permite: apresentação de pedidos; consultas de processos, e pedidos de cópias.

A partir de agora, todos os processos de registro sindical tramitarão exclusivamente pela internet.

Segundo o Ministério da Justiça, a expectativa é que o tempo entre a solicitação e a distribuição do processo seja reduzido de 919 dias para 10 dias, e a decisão final para o registro sindical, de 4 anos para 9 meses.

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