Notícias da Central Empresarial e seus Associados
03 de Setembro de 2019

ABSEG E ENTIDADES DO SEGMENTO DA SEGURANÇA PRIVADA PARTICIPAM DE DESFILE CÍVICO

À convite do subprefeito do Jabaquara, Arnaldo Faria de Sá vigilantes, empresas e entidades do setor desfilaram na Zona Sul de São Paulo em comemoração à Semana da Pátria

O bairro paulistano do Jabaquara, Zona Sul da cidade de São Paulo realizou o 27° Desfile Cívico Militar, na avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, no domingo (1º de setembro). Marco inicial de comemorações da Semana da Pátria nos 197 anos da Independência. Organizado pelo Centro de Aprendizagem e monitoramento profissional do Jabaquara - CAMP, Rotary, Associação Comercial de São Paulo e Sub-Prefeitura do Jabaquara que por meio de seu prefeito regional Arnaldo Faria de Sá, convidou à participação neste ano das entidades representativas da Segurança Privada. Assim, o SESVESP e a ABSEG estiveram presentes aos desfiles com veículos de monitoramento bem como vigilantes de algumas empresas do setor.

João e Tatiana Diniz

Marco Antônio Lopes, o Lopinho e Tatiana Diniz representaram as duas entidades que também teve o apoio da Central Brasileira de Serviços – CEBRASSE com a representação de seu presidente João Diniz. “As entidades da Segurança Privada participaram do desfile cívico militar do bairro do Jabaquara a convite do subprefeito Arnaldo Faria de Sá. Nossa entidade convidou outras coirmãs que também participaram, disse Lopinho – presidente da ABSEG e diretor de grandes eventos do SESVESP.

O Desfile

Viaturas da Guarda Civil Metropolitana

Carros da Guarda Civil Metropolitana foram os primeiros a passar pelo palanque montado pela subprefeitura e a medida que as entidades e corporações passava diante das autoridades eram premiadas pelos serviços prestados ao bairro pela CAMP. Foi assim que o Lopinho recebeu o troféu de Honra ao Mérito pela Segurança Privada de São Paulo.

Lopinho recebe o troféu de Mérito

Entidades de apoio e reabilitação às mais diversas causas também foram aplaudidas pelas pessoas e autoridades locais. Sucederam as escolas municipais e estaduais além de uma ala inteira de vigilantes da Segurança Privada que marcharam sobre a avenida com o orgulho de representar o importante segmento que auxilia e complementa o trabalho da Segurança Pública.

Vigilantes organizam o desfile Cívico

"Criado para ser instrumento de incentivo à promoção de qualificação profissional, dos colaboradores que dão o suporte operacional e logístico, nos sindicatos abrigados pela Febrac e Fenavist, o GEASSEG Grupo de Executivos dos Sindicatos das Empresas de Asseio e Segurança é hoje muito mais do que isso. Depois de vários encontros periódicos realizados em diferentes estados, o Grupo tem demonstrado significativos avanços nas metas traçadas, tudo visando seguir as regras estatutárias vigentes do GEASSEG. Tem aprimorado as relações interpessoais e profissionais dos seus componentes, pela efetiva e costumam troca de experiências e informações. Hoje presta importante colaboração para o crescimento das nossas entidades sindicais, não só a nível dos sindicatos, mas também com forte influência em nossas Federações.

A ideia embrionária desses encontros, por sinal bem-sucedida, nasceu em Goiás, quando realizamos pela primeira vez na cidade de Anápolis, em junho de 2000 o primeiro da série de quatorze encontros acontecidos até hoje. No início de novembro de 2007, tivemos o privilégio de sediar pela segunda vez o GEASSEG, coroado de êxito pelo nível de participação e de entrosamento dos membros da categoria. Exemplo este externado na 15ª edição do Grupo, realizado nos dias 19 a 21 de novembro de 2008 em Manaus/AM.

O importante desses encontros, pelo que se tem observado, é que as discussões não ficam restritas ao aprimoramento profissional dos executivos. Elas avançam também no sentido de aumentar a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais e de atrair novas empresas para o quadro de associados, gerando aumento da receita dos sindicatos e mesmo das Federações a que estão filiados, fortalecendo, de forma marcante, os segmentos de asseio, conservação e da segurança privada como um todo. Isso merece uma reflexão especial da classe empresarial, notadamente daqueles detentores de lideranças mais expressivas dentro das respectivas diretorias dos sindicatos, da Febrac e da Fenavist.

Por esta e outras razões é que expressamos aqui o nosso apoio à continuidade dos encontros periódicos do GEASSEG, recomendando aos colegas empresários e líderes classistas que invistam mais em iniciativas desta natureza, pois com certeza, ninguém sairá perdendo, muito pelo contrário, todos sairemos lucrando, o grupo GEASSEG, os Sindicatos, as empresas por eles abrigadas, seus acionistas e, principalmente, as nossas Federações."

PRESIDENTE DA FEBRAC PARTICIPA DA ABERTURA DA 7ª INFRA, EM BELO HORIZONTE


A capital mineira sediou, no dia 28 de agosto, o 7º Congresso Infra MG “Um olhar exponencial para o Facility Management”, tema apresentado pela presidente do Comitê Organizador dos Eventos Infra, Léa Lobo.

A abertura oficial também contou com participação do presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais (Seac-MG) e da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Renato Fortuna Campos, que destacou a importância do evento, que já faz parte do calendário do segmento mineiro há sete anos.

“A cada ano nos surpreendem com temas novos, que provocam e abrem perspectivas de negócios, ampliando o networking entre os profissionais de gestão de Facilidade e Propriedade e, é claro, promovendo intercâmbio entre diversas áreas e segmentos”,

Afirmou Renato Fortuna Campos.

Segundo ele, os eventos infra são também uma oportunidade de construir novos conhecimentos e agregar valores às atividades de prestação de serviços à medida que proporcionam a visão do outro lado, ou seja, dos contratantes. “Por serem responsáveis pela gestão de contratos, concentrando a coordenação de diversas funções, os

Profissionais de faciliteis são fundamentais para otimizar as atividades das prestadoras de serviços”.

Na palestra “um olhar exponencial para o FM, Léa lobo destacou que os gestores patrimoniais e os profissionais que fazem parte de toda a rede de facilities devem ter uma visão mais global do mercado e entender o que está acontecendo atualmente no mundo. “O Facility Management precisa ter um entendimento holístico para entender os subsistemas que integram o ambiente do negócio, ser proativo para lidar com as Mudanças”.

Do mesmo modo, o presidente da Febrac/Seac-MG destacou que o tema chama a atenção, porque a atividade cresce de forma acelerada. Para Renato Fortuna, a Infra proporciona um espaço ideal para se ter ideia da dimensão dos FM na atual conjuntura, e aos desafios que os economistas já traçam para o futuro.

“Só assim para conseguirmos acompanhar as grandes transformações e inovações e nos preparar para o que os economistas já chamam de quarta revolução industrial”.

Promoção da Revista Infra, Outsourcing & Workplace, o encontro reuniu, na sede daLocaliza Hertz, em Belo Horizonte, mais de 150 profissionais de Facilities Management (FM), responsáveis pela contratação de serviços especializados, da infraestrutura e dos ativos físicos nas edificações de trabalho, visando ao bem-estar dos usuários e clientes.

Antecipando o ciclo de palestras, foram realizadas três visitas técnicas no dia 27 deagosto, em empresas de grande referência: CI&T Belo Horizonte; Hospital Lifecenter e Nova Unidade Unimed BH.

Fonte: Assessoria de Comunicação SEACMG, Sonia Zuim

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COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Nova vitória: licitação da Superintendência Federal de Agricultura - liminar deferida

Prezados Associados,

É com grande satisfação que comunicamos mais uma vitória judicial do escritório Telles&Villarinho Advogados em favor do Sesvesp.
Desta vez, trata-se de Medida Liminar prolatada pela Justiça Federal de São Paulo contra ato ilegal do Pregoeiro da Superintendência Federal de Agricultura no Pregão Eletrônico nº 03/2019. O MM. Juiz da 1ª Vara Cível Federal reputou ilegal o ato que rejeitou a intenção de recurso administrativo manifestada pelas licitantes Centurion Segurança e Vigilância Ltda, GTP-Treze Listas Segurança e Vigilância Ltda e Master Vigilância Especializada Ltda e, por conseguinte, declarou a nulidade dos atos praticados após a rejeição sumária, possibilitando aos licitantes que se manifestem quanto à intenção de recorrer.
O órgão já foi intimado e recomenda-se a todos que participaram que fiquem atentos aos desdobramentos deste processo licitatório.
Além do efeito pedagógico dentro da Administração Pública, a decisão é um importante precedente para utilização em outros certames nos quais tal fato vier a ocorrer.
Mais informações poderão ser obtidas através do Departamento Jurídico do SESVESP (11 3858-7360, dejur@sesvesp.com.br).

Atenciosamente,

João Eliezer Palhuca, Presidente

DESTAQUES DA MÍDIA

Governo Bolsonaro prepara nova reforma trabalhista

Grupo com ministros e magistrados será instalado nesta sexta para finalizar trabalho de Temer

William Castanho e Thiago Resende – S.Paulo e Brasília

O governo Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas.

A iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O órgão integra o Ministério da Economia, de Paulo Guedes. O grupo de trabalho será instalado nesta sexta-feira (30), em São Paulo. O objetivo é que membros do Judiciário auxiliem nos estudos de medidas na área de direito do trabalho e segurança jurídica, para que a proposta final tenho o menor volume possível de brechas para questionamentos legais.

O governo já fez propostas para alterar normas de segurança e saúde no trabalho e promover uma desburocratização. Também busca ampliar mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que passou por revisão durante o governo Michel Temer (MDB). A reforma trabalhista de Temer está em vigor desde novembro de 2017. De lá para cá, não conseguiu ampliar a oferta de novas vagas, como prometeram alguns de seus defensores, mas reduziu de forma drástica a judicialização na área e desafogou a Justiça do Trabalho.

O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância, por exemplo, recuou em junho a menos de 1 milhão pela primeira vez em 12 anos.

Em agosto, o Congresso aprovou a MP (medida provisória) da Liberdade Econômica, que chegou a ser chamada de minirreforma trabalhista e foi um início na revisão de regras. Vários pontos, no entanto, acabaram sendo retirados da proposta por serem considerados alvos certos de questionamentos na Justiça.

Agora, o recém-criado Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), segundo ofício do secretário Rogério Marinho, tratará da “modernização das relações trabalhistas”.

As atribuições do órgão constam de documento encaminhado ao presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli. O ofício é de 22 de julho.

Nele, Marinho pede a autorização para a participação de oito magistrados em um grupo temático.

No ofício, o secretário afirma também que o grupo terá a missão de “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e da simplificação de normativos e processos [regras e leis]”.

A intenção é finalizar a reforma de Temer. As mudanças ficaram inconclusas em pontos polêmicos, como as regras para a definição de indenização por danos morais.

Temer, após a aprovação da reforma trabalhista, encaminhou MP para fazer ajustes na CLT, mas o texto caducou.

Além de amarrar regras que ainda estão pendentes na avaliação de especialistas, o grupo apresentará novas propostas. Uma delas tratará do fim da unicidade sindical. Hoje, a lei permite apenas uma entidade por base territorial —por município, uma região, estado ou país.

Com isso, a meta é promover a pluralidade sindical no Brasil. A reforma de Temer já alterou regras para as entidades e acabou com o imposto sindical obrigatório.

O Gaet terá quatro órgãos temáticos. Um deles, composto pelos magistrados, é o Grupo Direito do Trabalho e Segurança Jurídica.

Os especialistas serão coordenados pelo ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins da Silva Filho. Ele presidiu a corte durante a tramitação da reforma de Temer.

A coordenadora-adjunta será Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça. Ela é juíza da 3ª Vara do Trabalho em Juiz de Fora (MG). O Gaet se reunirá uma vez por mês. Os grupos temáticos terão encontros quinzenais. Os trabalhos ainda não foram iniciados.

A reforma de Temer, por exemplo, inseriu na lei o trabalho intermitente e impôs ao trabalhador, em caso de derrota, pagamento de custas do advogado do empregador.

Houve então redução no número de novas ações apresentadas em primeira instância. Entre 2017 e 2018, a queda foi de 34,2%, de 2,6 milhões para 1,7 milhão.

Em junho, como mostrou a Folha, o volume de ações pendentes de julgamento ficou abaixo de 1 milhão pela primeira vez desde 2007.

Segundo dados do TST, até o primeiro semestre deste ano, aguardavam resolução 959 mil processos. Em 2017, era 1,8 milhão.

Da MP da Liberdade Econômica, propostas de alteração de leis trabalhistas caíram.

O projeto original de Bolsonaro não continha mudanças na CLT. Elas foram colocadas no projeto por congressistas. No Senado, o texto terminou sem a autorização do trabalho aos domingos para todas as categorias.

A nova lei libera o empregado de bater o ponto todo dia e permite a abertura de agências bancárias aos sábados.

30/08/2019

Desemprego no País cai para 11,8% no trimestre encerrado em julho, segundo IBGE

Ainda são 12,6 milhões de desempregados, mesmo com o recuo de 4,6% em relação aos três meses anteriores; número de trabalhadores por conta própria atinge o recorde de 24,2 milhões

Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo

RIO - A taxa de desocupação no Brasil recuou para 11,8% no trimestre encerrado em julho,  de acordo com os dados da Pesquisa nacional por amostra de domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta sexta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou abaixo da mediana (11,9%) das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma taxa entre 11,7% e 12,1%.

Em igual período de 2018, a taxa estava em 12,3% e no trimestre até junho deste ano ficou em 12,0%. No período de março a abril foi de 12,5%.

A população desocupada somou 12,6 milhões de pessoas, com recuo 4,6% frente ao trimestre anterior - o que corresponde a menos 609 mil pessoas - e ficou estatisticamente estável em relação a igual período de 2018 (12,8 milhões).

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.286,00 no trimestre até julho, com queda de 0,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 208,6 bilhões no trimestre até julho, alta de 2,2% ante igual período do ano anterior.

Foram registrados 1,219 milhão de ocupados a mais no mercado de trabalho em um trimestre, enquanto 609 mil pessoas deixaram o contingente de desempregados. A população ocupada alcançou o recorde de 93,584 milhões de pessoas. Apesar do aumento mais expressivo na ocupação, o contingente de desempregados não recuou mais porque houve pressão da redução na população inativa. A população inativa totalizou 64,822 milhões no trimestre encerrado em julho, 129 mil a menos que no trimestre anterior.

Alternativa ao desemprego: trabalhar por conta própria

O trabalho por conta própria alcançou um número recorde de 24,227 milhões de brasileiros no trimestre encerrado em julho - esse grupo de trabalhadores ganhou mais 1,192 milhão de pessoas em apenas um ano. Em um trimestre, foram 343 mil a mais nessa condição.

O trabalho sem carteira assinada no setor privado também cresceu, para um recorde de 11,658 milhões de ocupados nessa situação, com mais 619 mil vagas em um ano. Em um trimestre, foram 441 mil trabalhadores a mais.

Desalentados

O Brasil tinha uma população de 4,831 milhões de pessoas em situação de desalento no trimestre encerrado em julho. O resultado significa 44 mil desalentados a menos em relação ao trimestre encerrado em abril. Em um ano, porém, 59 mil pessoas a mais caíram no desalento.

A população desalentada é definida como aquela que estava fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguia trabalho, ou não tinha experiência, ou era muito jovem ou idosa, ou não encontrou trabalho na localidade - e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. Os desalentados fazem parte da força de trabalho potencial.

29/08/2019

Ministro cassa decisão que reconheceu vínculo de terceirizada com Bradesco

Por Sérgio Rodas

Com base no Tema 725, com repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal – que permite a terceirização de qualquer atividade -, o ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) que considerou reconheceu o vínculo empregatício de uma operadora de telemarketing de um call center com o banco Bradesco. A decisão foi proferida na sexta-feira (23/8) e publicada nesta quarta (28/8).

O TRT-15 entendeu que a terceirização era ilícita. Alexandre de Moraes aceitou reclamação da empresa de telemarketing e ordenou que o tribunal observe o Tema 725 de repercussão geral do Supremo. A tese tem a seguinte redação:

É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”.

O que motivou a ordem de Moraes foi a declaração, pelo STF, de inconstitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. A norma só permitia a terceirização de atividades-meio, mas não de atividades-fim. Além disso, previa a responsabilidade subsidiária da empresa que contratava trabalhadores terceirizados.

O advogado responsável pela defesa da empresa, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, sócio do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados, afirma que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é importante para o controle da constitucionalidade e segurança jurídica sobre os casos de terceirização no país.

É expressiva a decisão do ministro do Supremo para garantir o controle de constitucionalidade, caracterizada pela incidência de efeito vinculante e de eficácia erga omnes da decisão do STF em casos análogos. É pacificado que a terceirização é lícita em todos as etapas do processo produtivo”, ressalta.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão. RCL 36.446

 29/08/2019

Governo vai enviar proposta de reforma tributária na hora certa, diz secretário da Receita

BRASÍLIA - O secretário especial da Receita Federal , Marcos Cintra , afirmou que o governo vai enviar a sua proposta de reforma tributária "na hora certa". "Vamos fazer tudo na hora certa", disse a jornalistas rapidamente após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio

Julia Lindner

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2019 | 14h58

BRASÍLIA - O secretário especial da Receita FederalMarcos Cintra, afirmou que o governo vai enviar a sua proposta de reforma tributária "na hora certa". "Vamos fazer tudo na hora certa", disse a jornalistas rapidamente após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.

Questionado se o governo terá, de fato, um texto próprio, Cintra reafirmou que sim. "Vai, nós vamos mandar uma proposta." De acordo com ele, ainda está em discussão se a reforma será encaminhada pelo Câmara ou pelo Senado. "Estamos discutindo ainda, o ministro (da Economia, Paulo Guedes) que vai dizer", declarou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou esta semana que o governo está construindo um texto de reforma tributária para apresentar uma "junção de propostas" entre o que defende o Executivo, a Câmara e o Senado. "O governo está construindo um texto de reforma tributária que seja consenso", afirmou Alcolumbre.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é importante que o Executivo apresente uma proposta de sua autoria para que os parlamentares possam discutir o tema. "É bom o governo mandar uma proposta própria de reforma tributária para discutirmos", afirmou. Maia acrescentou que o governo não tem data para encaminhar a proposta de reforma tributária.

Como o Estado mostrou, para atrair os Estados e municípios para a proposta de reforma tributária do governo federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a possibilidade de conceder um "incentivo" para governadores e prefeitos aderirem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. A ideia é que a adesão ao IVA seja optativa pelos governadores e prefeitos. 

Em troca, o governo aceitaria negociar uma fatia de parcela da arrecadação que caberia ao governo federal. Pelos cálculos do Ministério da Economia, a alíquota do IVA federal, que unificaria os tributos federais incidentes sobre consumo, teria que ser de 15%. 

Para que o IVA abarque também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), a alíquota necessária é estimada em 25% e o governo federal diz que sua fatia é de 15%. Mas, para incentivar os Estados e municípios, aceita reduzir entre 2% e 2,5%, para que a parcela que vai para os cofres dos governadores e prefeitos aumente dos 10% para algo em torno de 12% a 12,5%. 

A proposta do governo é fazer um IVA com a unificação dos impostos federais, que depois poderia ter a adesão de Estados e municípios. Já a proposta de reforma discussão da Câmara, a PEC 45, prevê de saída a criação de um IVA com os tributos de Estados, municípios e União.

28/08/2019

Câmara e Senado travam disputa por reforma tributária; entenda as propostas

Pauta da Câmara seria mais mais técnica, segundo especialistas; e o texto em tramitação do Senado agrega demandas políticas de mais setores, o que facilitaria a aprovação

Eduardo Rodrigues e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Especialistas que acompanham os debates

no Congresso da reforma tributária afirmam que a proposta da Câmara, idealizada pelo economista Bernard Appy, é mais técnica. Já o texto em tramitação do Senado, elaborado com base em um relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), agrega demandas políticas de mais setores, o que facilitaria a aprovação. 

A PEC da Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada por Bernard Appy, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPIPIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios. 

Já o texto do Senado, assinado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários, recupera o conteúdo do relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) formulado na Câmara. Essa reforma também prevê a criação do IBS, mas com a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além disso, Hauly avança e propõe o Imposto Seletivo para bens e serviços específicos. O IBS não tributaria medicamentos e alimentos, considerados essenciais para a população. 

O Imposto Seletivo, por sua vez, incidiria sobre petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica, e serviços de telecomunicações. O avanço do imposto sobre vários setores, inclusive alguns essenciais para a produção, como energia, preocupam economistas. 

"O lado positivo da reforma do Hauly é que ele já foi incorporando à proposta ao longo do tempo as demandas políticas que foram surgindo, então isso facilita a aprovação. Mas, tecnicamente, a proposta do Appy está mais redonda", opina o diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto. 

Para o advogado especialista em direito tributário do escritório AB&DF, Guilherme Bicalho, a proposta de reforma formulada por Hauly é mais política porque todo o tempo de tramitação pelo qual já passou a tornou mais abrangente, atendendo aos interesses de diversas bancadas. “A proposta de Hauly já atende as demandas de Estados e municípios. De certa maneira, ela inclusive muda o pacto federativo, alterando competências e a repartição de receitas”, avalia. 

Já a proposta de Appy, mais concentrada, com foco apenas nos impostos de consumo, ainda teria um longo caminho político pela frente. “Mas pode ser que o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) faça com que essa proposta acabe tendo mais facilidade em ser aprovada”, pondera Bicalho.

O especialista em direito tributário do escritório Mattos Filho, Roberto Quiroga, avalia que, apesar da proposta de Appy ter um rigor técnico mais forte que a de Hauly na concepção do imposto único, o texto possui pontos que podem ser questionados na Justiça. “A proposta de Appy transfere os contenciosos tributários para o Comitê Gestor do IBS, o que pode ser alvo de questionamentos judiciais, por mexer na autonomia financeira dos Estados”, exemplifica.

Segundo Quiroga, a proposta de Appy também pode encontrar resistências entre os parlamentares porque acaba com todos os incentivos tributários de uma vez, enquanto o texto de Hauly mantém a Zona Franca de Manaus e a possibilidade de Estados e municípios concederem incentivos tributários. “A proposta de Hauly é mais flexível ao trazer desonerações para remédios e alimentos”, acrescenta.

CPMF Mesmo com as divergências entre os dois projetos, os especialistas acreditam que as propostas poderão ser juntadas em um único texto, já que mantém mais pontos em comum do que trechos inconciliáveis. O que pode embaralhar a discussão, avaliam, é a proposta do governo federal, que ainda não foi enviada ao Congresso. 

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ainda prepara a sua versão de reforma, que pode conter um IVA federal, fim de deduções no Imposto de Renda e a reedição de um imposto nos moldes da extinta CMPF, agora batizada como Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP) para compensar a prometida redução de tributos sobre a folha de pagamentos. 

Estado antecipou que a alíquota do novo imposto, que deve compensar a perda na arrecadação com a redução na tributação sobre a folha de pagamento, deve ser de 0,22%. A ideia é criar uma "conta investimento" para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras

Acredito que a proposta do governo federal para simplificar a tributação na sua esfera possa se encaixar nas propostas que já tramitam. É possível se chegar a um modelo híbrido com um IVA municipal e estadual e outro IVA federal”, projeta Queiroga.  “Já a CPMF poderia ser proposta em uma PEC separada para não contaminar a discussão de um imposto como o IVA, que é mais simpático”, completa o especialista.

Já Bicalho alerta que o governo precisará explicar muito bem as vantagens da CSTP para convencer parlamentares e a própria sociedade a aceitarem a volta do “imposto do cheque”. “O país está em crise profunda e a CPMF tem grande regressividade. Será um processo tumultuado de discussão, porque é quase como tirar um esqueleto do armário. A CMPF é muito eficiente para arrecadar, mas exige uma contrapartida bem-feita. O governo terá que vender uma vantagem muito grande”, conclui.

O argumento do governo é que o novo imposto permitirá a redução da tributação sobre folha de pagamento, como medida para incentivar a geração de empregos com carteira assinada, já que o custo seria menor para o empresário. Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. Pelos cálculos da área econômica, a alíquota sobre a folha de pagamento cairia para um patamar entre 11% e 12% - caso, o Congresso aprovasse a criação de um novo tributo aos moldes da CPMF.  

O denominador comum entre as reformas será possível de ser encontrado com a proposta do governo, avalia o diretor do IFI. "Não se faz uma reforma tributária desse tamanho sem a participação do governo, mesmo com todo o empenho louvável dos presidentes da Câmara e do Senado", diz Felipe Salto. 

Câmara x Senado

ENTENDA AS DIFERENÇAS ENTRE AS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUTÁRIA DAS DUAS CASAS

-Unificação 

Senado - IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal).

Câmara - IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal). 

-Alíquotas

Senado - Definidas por cada Estado e município.

Câmara - Definição pelo Comitê Gestor do IBS. 

-Imposto seletivo com alíquotas diferenciadas 

Senado - Bebidas alcóolicas e não-alcoólicas, fumo, veículos, comunicações, energia elétrica, petróleo e gás natural.

Câmara - Fumo e bebidas alcoólicas. 

-Incentivos e desonrações 

Senado - Imposto zero para remédios e alimentos. Outros incentivos definidos por cada Estado e município. 

Câmara - Não prevê incentivos e desonerações. 

-Transição até o novo modelo

Senado - 15 anos. 

Câmara - 10 anos, além de 50 anos para compensar eventuais impactos a Estados e municípios. 

28/08/2019

Após reforma, processos novos na Justiça do Trabalho caem 20% em um ano

Bernardo Barbosa - Do UOL, em São Paulo

O número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu 20% em um ano, movimento que pode estar associado à reforma trabalhista, diz o relatório Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As cifras do estudo são referentes a 2018.

No ano passado, foram abertos 3,5 milhões de processos na Justiça do Trabalho. Em 2016 e 2017, houve 4,3 milhões de casos novos em cada ano, o maior número da série histórica do Justiça em Números, iniciada em 2009. O número de novos processos na Justiça do Trabalho caiu 20% em um ano, movimento que pode estar associado à reforma trabalhista, diz o relatório Justiça em Números, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No ano passado, foram abertos 3,5 milhões de processos na Justiça do Trabalho. Em 2016 e 2017, houve 4,3 milhões de casos novos em cada ano, o maior número da série histórica do Justiça em Números, iniciada em 2009

Segundo o relatório, "a redução dos processos ingressados pode estar relacionada à reforma trabalhista aprovada em julho de 2017, tendo entrado em vigor em novembro de 2017.

Uma das principais mudanças provocadas pela reforma foi fazer com que o trabalhador que perder uma ação também possa ser obrigado a pagar os custos dela. A diminuição no número de casos trabalhistas novos, ao mesmo tempo em que a Justiça do Trabalho manteve sua produtividade, puxou uma inédita queda geral na quantidade de casos pendentes em todos os 90 tribunais pesquisados pelo CNJ. O levantamento não inclui o STF (Superior Tribunal Federal)

"Em 2018, pela primeira vez na última década, houve de fato redução no volume de casos pendentes, com queda de quase 1 milhão de processos judiciais", diz o relatório.

Segundo o CNJ, o resultado é consequência "do crescente aumento do total de processos baixados [encerrados], que atingiu o maior valor da série histórica no ano de 2018, e da redução da entrada de novos processos no Poder Judiciário”.

Em 2018, o número de processos encerrados cresceu 3,8%, subindo a 31,9 milhões. Já o número total de casos novos caiu 1,9%, para 28,1 milhões.

Quase 80 milhões de casos pendentes - A queda de quase 1 milhão de processos pendentes representa uma diminuição de 1,2% em relação a 2017. Ainda havia 78,6 milhões de casos não encerrados no fim do ano passado. A maior parte deles está na Justiça estadual (63 milhões).

Se novos processos não fossem abertos e a produtividade da Justiça fosse mantida, seriam necessários 2 anos e 6 meses para zerar o estoque de casos, diz o relatório do CNJ.

Mais da metade dos processos pendentes (54,2%) são da fase de execução --ou seja, a fase em que a Justiça é feita de fato.

Segundo o estudo, os processos fiscais "são os principais responsáveis pela alta taxa de congestionamento do Poder Judiciário, representando aproximadamente 39% do total de casos pendentes,

Avanços na produtividade - Apesar dos gargalos, há avanços. O número de sentenças avançou 3% em 2018, para 32 milhões, e a produtividade dos magistrados cresceu 4,2%, com média de 1.877 sentenças no ano. Segundo o CNJ, a produtividade aumentou em todas as instâncias.

O relatório também informa que o tempo médio de um processo no acervo da Justiça --ou seja, por quanto tempo um processo está aguardando para ser julgado --está caindo ano após anos.

Em 2018, os processos sem solução definitiva estavam no acervo há 4 anos e 10 meses. Em 2015, quando teve início a série histórica para este dado, o tempo era de 5 anos e 6 meses.

Juiz custa, em média, R$ 46,8 mil por mês - Em média, um magistrado custou R$ 46,8 mil por mês aos cofres públicos no ano passado. Esse valor inclui despesas como salários, férias, 13º salário, auxílio-moradia e encargos previdenciários.

O cálculo leva em conta também os pagamentos feitos a aposentados. No ano passado, as despesas do Poder Judiciário somaram R$ 93,7 bilhões --ou R$ 449,53 por habitante--, o que representa uma redução de 0,4% frente a 2017. Os gastos de 2017 foram corrigidos pelo índice de inflação IPCA.

No entanto, quase 20% desse valor é destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões, deixando R$ 76,8 bilhões para o funcionamento de fato do Judiciário.

29/08/2019

PIB cresce 0,4% no segundo trimestre e fica acima do esperado

Em relação ao mesmo período de 2018, atividade econômica do País teve avanço de 1%, informou nesta quinta-feira o IBGE; resultado foi puxado pela alta de 0,7% na indústria, de 0,3% no setor de serviços e de 0,3% no consumo das famílias

Vinicius Neder, Daniela Amorim e Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

Produto Interno Bruto (PIB, valor de todos os produtos e serviços produzido no País) registrou, no segundo trimestre, crescimento de 0,4%, resultado melhor que o esperado pelos analistas - alta de 0,2% em relação ao primeiro trimestre, segundo pesquisa do Projeções Broacast. Os dados foram divulgados na manhã desta quinta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o segundo trimestre de 2018, o crescimento foi de 1%. O instituto também revisou o resultado da economia no primeiro trimestre, de -0,2% para -0,1%. 

O desempenho do segundo trimestre foi puxado pela alta de 0,7% na indústria, de 0,3% no setor de serviços e de 0,3% no consumo das famílias. A taxa de investimentos também apresentou um bom resultado, com avanço de 3,2%. O que segurou o PIB, por outro lado, foi o consumo do governo, que caiu 1%, e também o setor agropecuário, que recuou 0,4%.

Chama a atenção nos resultados do segundo trimestre o da construção, que registrou crescimento de 2% em relação ao segundo trimestre do ano passado. É a primeira alta depois de 20 quedas consecutivas nessa base de comparação - o último resultado positivo havia sido no primeiro trimestre de 2014, com avanço de 8,2% em relação a igual período de 2013.

Mesmo com esse resultado acima do esperado, a economia brasileira ainda pode ser considerada dentro de um quadro de estagnação, e está muito longe de recuperar o que perdeu durante os anos da recessão. De acordo com o IBGE, a economia ainda está 4,8% abaixo do pico alcançado no primeiro trimestre de 2014.

"É claro que a economia vem se recuperando, mas ainda não recuperou tudo. Está recuperando em relação ao ponto mais baixo que a gente teve, mas ainda não chegou aos mesmos patamares de 2014, que seria o pré-crise", disse a coordenadora de contas nacionais do instituto, Rebeca Palis.

O movimento é de fato gradual. O PIB tinha voltado ao patamar de 2010, depois atingiu o patamar de 2011 e, segundo Rebeca, está agora no patamar de 2012.

A avaliação dos economista é que essa  lentidão na recuperação da economia após a saída da recessão, no primeiro trimestre de 2017, é alimentada pela persistência do desemprego elevado, pela perda de produtividade e pelas incertezas políticas que travam o investimento.

Muitos analistas, de diferentes linhas teóricas, veem na falta de demanda, especialmente por causa do nível ainda baixo dos investimentos, a principal explicação para a estagnação no curto prazo. A continuidade nos cortes da taxa básica de juros (Selic, hoje em 6,0% ao ano) é defendida por muitos, mas há divergência sobre o uso ou não de outras medidas de estímulo.

Economistas como Marcos Lisboa, presidente do Insper, e o ex-diretor do BC Alexandre Schwartsman não veem espaço para estímulos fiscais. O economista Eduardo Gianetti defendeu, em entrevista ao Estado, o uso dos recursos levantados pela venda da carteira de participações societárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para recuperar investimentos públicos. Para o economista sênior da LCA Consultores Bráulio Borges, sem estímulos fiscais com foco nos investimentos, a economia seguirá crescendo pouco.

A lentidão da recuperação se deve também ao fato de que estudos indicam que reformas estruturais levam até dez anos para consolidar seus efeitos na economia, disse ao Estado, no último domingo, o economista-chefe do Banco Votorantim, Roberto Padovani. Além disso, a retomada atual não pode ser comparada com outras, dado o grau de devastação que a recessão deixou, atingindo em cheio setores como a construção pesada e petróleo e gás.

Na visão de Lisboa, que foi secretário de Política Econômica do antigo Ministério da Fazenda, de 2003 a 2005, a lentidão na aprovação de reformas estruturais é o principal motivo para a paralisia no crescimento econômico. Nesse ritmo, o Brasil “não vai voltar a crescer 3% de forma sustentável nos próximos anos”, disse Lisboa, em entrevista ao Estado na terça-feira, dia 27.

Para piorar, uma luz amarela foi acesa na economia internacional, após os mercados globais reagirem negativamente a riscos de recessão mundial no último dia 14, na esteira da disputa comercial entre China e Estados Unidos. Isso se soma à crise econômica na Argentina, que vem sendo um peso na economia brasileira desde o segundo semestre de 2018 e tende a se agravar em meio às eleições presidenciais de outubro.

Na visão da economista Silvia Matos, coordenadora técnica do Boletim Macro Ibre, da FGV, o risco de recessão global é preocupante para o Brasil porque pode atingir em cheio a indústria de transformação e os investimentos. A indústria de transformação já era afetada pela redução de vendas para a Argentina, seu principal mercado, mas, com um “choque agregado”, pode haver aumento do prêmio de risco do Brasil e alta do dólar, o que é “péssimo para o Brasil no sentido geral”, disse Silvia ao Estado no último dia 15.

Outro novo risco no radar é são os efeitos da crise ambiental no desempenho do agronegócio. Uma das válvulas de escape nesse período de estagnação econômica, o agronegócio agora se depara com ameaças às exportações. O economista José Roberto Mendonça de Barros disse ao Estado em entrevista publicada segunda-feira, dia 26, que a ameaça é “gigante”, porque o risco de boicote internacional ao agronegócio brasileiro “não é invenção”. / COLABOROU THAÍS BARCELLOS

29/08/2019

Confiança do setor de serviços mostra leve queda em agosto, aponta FGV

Um ajuste em relação à expectativas excessivamente otimistas levou ao recuo de 1,1 ponto no Índice de Confiança de Serviços (ICS) entre julho e agosto, para 92,3 pontos, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV). Para Rodolpho Tobler, economista da fundação, mesmo com a queda em agosto, o humor do empresariado deve mantém tendência de alta nos próximos meses.

O técnico comentou que o indicador de média móvel trimestral do ICS, usado para mensurar tendências, subiu 1,1 ponto no período - a maior taxa desde janeiro de 2019 (2,9 pontos). "O que temos avaliado é que os empresários voltaram a calibrar expectativas. Foi uma correção pontual. A situação não parece tão ruim. Notamos que o volume de serviços tem melhorado neste mês, uma melhora tímida", afirmou. "A tendência é positiva, mesmo com o resultado de queda em agosto." Das 13 principais atividades pesquisadas pela fundação, nove mostraram recuo na confiança entre julho e agosto, influenciada principalmente por expectativas desfavoráveis.

Tobler detalhou que, de julho para agosto, o Índice de Situação Atual (ISA), um dos dois sub-indicadores componentes do ICS, permaneceu estável em 89,4 pontos. Mas o Índice Expectativas (IE) caiu 2,3 pontos, para 95,3 pontos. Ele comentou que, nos meses de junho e julho, o IE subiu 3 pontos e 2,6 pontos respectivamente. Isso porque o empresariado do setor de serviços esperava melhora de negócios em velocidade mais ágil, logo no começo deste semestre - o que acabou não ocorrendo, notou Tobler. Isso, na prática, acabou por afetar os quesitos relacionados às expectativas em agosto, na composição do indicador. O tópico tendência dos negócios nos próximos seis meses caiu 2,4 pontos entre julho e agosto, e a demanda prevista nos próximos três meses diminuiu 2,0 pontos. O especialista da FGV apontou que a confiança de serviços mostra volatilidade em 2019.

Além disso, na sondagem de serviços, pesquisa do qual o ICS é indicador-síntese, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor de serviços caiu 0,6 ponto percentual, para 81,8%, segundo a FGV. "Mas ainda temos boas notícias para o setor neste ano. O saque do FGTS por exemplo" lembrou Tobler. O limite de saque de até R$ 500 por conta pode não ser suficiente para compra de duráveis, mas muitos serviços se encaixam nessa faixa, notou. Outro aspecto mencionado por ele é que, na sondagem, o tópico emprego previsto para os próximos meses permaneceu estável em 106 pontos entre julho e agosto. Ou seja, acima de 100 pontos (limite favorável). "Os dados mostram tendência de recuperação, lenta e gradual." 

27/08/2019

Com três trimestres de queda, indústria perde peso no PIB e vê recuperação mais distante

Setor tem sido afetado pela demanda fraca e baixa competitividade. Participação da indústria de transformação caiu para 11,2% do PIB no 1º trimestre – menor percentual desde 1947.

Por Darlan Alvarenga, G1

Com a maior fraqueza da economia brasileira em 2019, a produção industrial entrou novamente em um quadro de retração na primeira metade do ano e o setor manufatureiro viu sua participação no PIB (Produto Interno Bruto) encolher ainda mais, acentuado o processo de desindustrialização que já vem ocorrendo no país nas últimas décadas.

A produção industrial fechou o 1º semestre com uma queda de 1,6% e já acumula 3 trimestres seguidos no negativo, após uma pequena recuperação em 2018. Segundo o IBGE, o nível de produção da indústria em junho retrocedeu para o patamar de 2009, atingindo um volume 17,9% abaixo do ponto mais elevado da série histórica, alcançado em maio de 2011.

Apesar da relativa reação da indústria de transformação nos últimos meses, a expectativa dos analistas é que o PIB da indústria geral (que inclui também as atividades extrativas, construção civil, eletricidade e outros) deve ter ficado mais uma vez no vermelho no 2º trimestre, na comparação com o trimestre anterior, após duas quedas seguidas – de 0,7% no 1º trimestre e de 0,3% no 4º trimestre. Os números oficiais do PIB do segundo trimestre serão divulgados pelo IBGE em 29 de agosto. Continue lendo

28/08/2019

Em três anos de crise, setor de serviços acumula perda real de 6,9% no faturamento, diz IBGE

Das sete atividades que compõem o setor, apenas duas conseguiram aumentar a receita entre 2014 e 2017. Região Sudeste vem perdendo participação na receita total do setor, enquanto Centro-Oeste avança.

Por Daniel Silveira, G1 – RJ

O setor de serviços, atividade de maior peso na economia brasileira, é o que mais tem sofrido os efeitos da crise do país. Dados divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que entre 2014 e 2017 o faturamento das empresas de serviço encolheu 6,9%, enquanto o número de empresas caiu 1,1% e o total de pessoal ocupado foi reduzido em 5,3%.

Segundo o levantamento, trata-se de uma queda real na receita operacional líquida das empresas prestadoras de serviços não financeiros, ou seja, já considerando as perdas inflacionárias do período. Na comparação com 2016, a queda real foi de 0,2%.

A gente esperava que o setor de serviços pudesse se recuperar. Vimos outros setores se recompondo de alguma forma, mesmo que mínima, o que não ocorreu (com os serviços). A gente percebe que tanto os serviços prestados à família quanto os serviços profissionais, administrativos e complementares não se recuperaram do cenário que abateu a economia do país”, apontou Synthia Santana, gerente de análise e disseminação do IBGE.

Nestes três anos de crise, revela o levantamento, apenas duas das sete atividades que compõem o setor de serviços registraram aumento no faturamento – os serviços de informação e comunicação, e o de outras atividades de serviços, que incluem serviços auxiliares da agricultura, pecuária, produção florestal, seguros e previdência complementar, além de serviços de esgoto e coletaContinue lendo

28/08/2019

Blumenau é considerada a 3ª melhor cidade do país em limpeza urbana

Por Felipe Elias 28/08/2019

Blumenau está entre as melhores cidades do país em limpeza urbana. Segundo o Índice de Sustentabilidade Urbana (ISLU) 2019, o município ocupa a terceira colocação entre as grandes cidades brasileiras, com população superior a 250 mil habitantes. O estudo foi realizado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selur) e pela PWC Brasil.

Com um índice de 0,737, Blumenau ficou atrás apenas de Santos (SP) e Niterói (RJ). O ISLU varia entre 0 (baixo desenvolvimento) e 1 (alto desenvolvimento), conforme a análise de dados oficiais disponibilizados pelos próprios municípios no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

O objetivo é medir a adesão das cidades à Política Nacional de Resíduos Sólidos levando em consideração quatro aspectos: engajamento (população atendida x população total), sustentabilidade financeira (despesas com limpeza urbana x despesas totais), recuperação dos resíduos coletados (material reciclável recuperado x total coletado) e impacto ambiental (quantidade destinada incorretamente x população atendida).

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