Notícias da Central Empresarial e seus Associados
31 de Dezembro de 2019

2020 está chegando e nós, da Cebrasse, desejamos que a jornada prestes a começar venha repleta de sucesso, conquistas e realizações para todos vocês! Um Feliz Ano Novo!

DESONERAÇÃO DA FOLHA CONTINUA NA MIRA DA CEBRASSE

Reunião sobre alinhamento de pauta Tributária aconteceu na CEBRASSE em 11 de Dezembro, com as principais lideranças técnicas do setor.

Professor Carlos Henrique, Economista Euripedes Abud, Dr. Pedro Ackel, Halley Henares (Presidente da ABAT), Dra Lirian Cavalhero, João Diniz (Presidente da CEBRASSE), Professor Luis Silva (FGV), Jorge Segeti (SESCON-SP), Emerson Casali (CBPI) e Vilson Trevisan.

Prevista pelos analistas políticos e econômicos como um dos principais pontos da reforma tributária a serem negociados pelo governo no Congresso Nacional em 2020, a redução dos encargos incidentes sobre o vínculo empregatício mereceu atenção especial da CEBRASSE ao longo deste ano que está se encerrando.

O conjunto desses esforços tomou nova dimensão com a parceria estabelecida entre a entidade com a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), envolvendo proposta desenvolvida por experientes profissionais a acadêmicos da área.  

 Após três reuniões realizadas com a CEBRASSE – uma delas diretamente com o presidente João Diniz; a segunda abrangendo lideranças técnicas do Setor, para o alinhamento de pontos fundamentais, e a terceira visando apresentação geral do projeto ao segmento. 

Em resumo, a ABAT encaminhou emendas para a Câmara e o Senado, defendendo um mecanismo que beneficie as empresas capazes de gerar mais empregos e remunerar melhor, devendo a tributação sobre a folha variar de 11% a 15%, no lugar dos atuais 20% aplicados de forma generalizada.

Com base em estudos de caso envolvendo vários mercados, a Associação afirma que essa alternativa deve motivar a criação de empregos, gerando assim um ambiente mais favorável à volta do crescimento econômico.

“Além disso, manteríamos a Seguridade Social nas mãos de empregados e empregadores, ao invés de jogá-la no buraco negro da arrecadação federal, como ocorreu com a CPMF, inicialmente apresentada como uma panaceia da saúde”, explica Henares Neto.

Outro ponto importante da proposta é a simplificação, reduzindo de 36 para apenas sete as exceções nas verbas trabalhistas integrantes do salário de contribuição para efeito previdenciário, mudança que deve diminuir sensivelmente o número de processos na Justiça. 

A proposta defende ainda a tributação do trabalho em atividades disruptivas, caso dos transportes de passageiros e de tantas outras áreas dominadas atualmente por aplicativos, “pois quanto mais contribuintes houver, menos alíquota vai incidir sobre todos”, observou o presidente da ABAT, Halley Henares Neto.

Ainda segundo o dirigente, pouco a pouco, a informalidade deve diminuir, pois simulações baseadas em casos reais demonstraram que a carga individual da tributação deve cair 30% na indústria, 33% no comércio e 38% entre as prestadoras de serviços.

Tudo isso é igualmente encorajador para o presidente da CEBRASSE, João Diniz, que não vê cabimento em se recolherem cerca de 40% em tributos sobre o trabalho no Brasil, contra os 17% dos Estados Unidos e os 13% do vizinho Chile. “Nessas condições, fica difícil diminuir os 12,6 milhões de desempregados apontados pelo IBGE”, reclamou.

CEBRASSE E ABRASEL/ESBRE EXPLICAM NOVAS LEIS E SEUS IMPACTOS NO SETOR DE SERVIÇO

Em encontro no dia 19 de Dezembro, várias lideranças empresariais puderam tirar suas dúvidas sobre a Lei da Liberdade Econômica e como aproveitar o empoderamento do empresário na direção de seu negócio; as vantagens e riscos do contrato verde amarelo; redução de 50% no custo dos encargos dos novos empregos; normas para pagar dívidas atrasadas com a união, com redução de juros e multas com a MP do bem; entre outros assuntos.

DESTAQUES DA MÍDIA

Laércio está entre os Cabeças do Congresso pelo quinto ano consecutivo

http://www.laerciooliveira.com.br/laercio-esta-entre-os-cabecas-do-congresso-pelo-quinto-ano-consecutivo/

Imposto sobre transação digital tem tudo para virar nova lei da informática

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/12/imposto-sobre-transacao-digital-tem-tudo-para-virar-nova-lei-da-informatica.shtml

Taxa de desemprego recua a 11,2% com recorde de trabalhadores por conta própria

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/12/desemprego-cai-para-112-em-novembro-com-recorde-de-trabalhadores-por-conta-propria.shtml

Ana Luiza Albuquerque

Eduardo Cucolo

RIO DE JANEIRO e SÃO PAULO

A perspectiva de melhora nas vendas de Natal e a preparação para as férias de verão elevaram a oferta de trabalho neste final de ano e puxaram a redução do desemprego, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (27) da PNAD do IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No trimestre encerrado em agosto para o trimestre encerrado em novembro, a taxa de desemprego caiu de 11,8% para 11,2%. O número de desempregados, porém, se mantém elevado: 11,9 milhões de pessoas continuam sem ocupação.

O resultado é levemente melhor que o projetado pelo mercado. A estimativa dos analistas consultados pela agência Bloomberg era que a taxa cairia para 11,4%. Há um ano, era de 11,6%.

Na a avaliação dos técnicos do IBGE, o cenário no mercado de trabalho é de recuperação ainda lenta e marcada fortemente pela informalidade.

Adriana Beringuy, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, ressalta que a informalidade foi o fator de destaque na expansão da ocupação em 2019.

"Permanece a característica estrutural do nosso mercado de trabalho, com predomínio de trabalhadores por conta própria em atividades que têm crescido muito nos últimos anos, como é o caso do transporte, com os motoristas de aplicativo", diz.

Em um ano, o número de trabalhadores com carteira assinada teve um avanço de 1,6%: foram 516 mil pessoas que tiveram a carteira assinada entre o trimestre encerrado em novembro de 2018 e o mesmo trimestre em 2019. No entanto, o número de trabalhadores que atuam por conta própria teve aumento mais expressivo no mesmo período: alta de 3,6%, com 861 mil pessoas passando a atuar por conta própria.

Das 785 mil vagas criadas de setembro a novembro deste ano, em relação ao trimestre anterior deste ano, quase 70% estão associadas ao movimento natural da economia no final de ano.

A pesquisa mostra que 338 mil postos foram gerados pelo comércio para atender duas datas importantes no calendário do setor, a Black Friday, em novembro, e o Natal, em dezembro.

Outras 204 mil vagas foram abertas nos setores de alojamento e alimentação, segmento de hotéis, bares e restaurantes que se organiza para atender as férias de verão.

De maneira mais estrutural, 180 mil vagas foram abertas na construção, setor que esboça recuperação mais consistente desde o início do segundo semestre do ano.

Na avaliação dos técnicos do IBGE, a volta das contratação de final de ano, ainda que em sua maioria seja de vagas temporárias, próprias do período, é um elemento positivo na recuperação da economia como um todo e do emprego em particular.

A volta da sazonalidade indica especialmente que o comércio está reagindo.

Em 2015 e 2016, apontam os dados do IBGE, a economia não tinha forças para gerar nem vagas temporárias no final do ano.

O fato de o movimento ser puxado pelo varejo contribuiu para uma melhora, ainda que pequena, na formalização do mercado.

O número de trabalhadores com carteira assinada cresceu 1,1% em relação ao trimestre anterior, com 378 mil pessoas no regime CLT. Desse total, 240 mil foram trabalhar no comércio.

O número total de empregados com carteira assinada, sem contar os trabalhadores domésticos, chegou a 33,4 milhões no setor privado.

 

Outro dois dados sinalizam uma melhora no ambiente de trabalho.

 

A população subutilizada, que reúne pessoas que trabalham menos do que poderiam ou em atividades que consideram inferiores à sua capacidade, caiu 4,2%. Foram quase 1,2 milhão de pessoas deixando essa condição. Ainda assim, há 26,6 milhões de trabalhadores subutilizados no país.

 

O número dos chamados desalentados, pessoas que desistiram de procurar emprego, ficou estatisticamente estável: 4,7 milhões pessoas, o equivalente 4,2% da força de trabalho.

No entanto, como destaca a analista do IBGE, a informalidade destaca-se.

Um dos indicadores de que a tendência de alta do emprego informal persiste está no crescimento de trabalhadores por conta própria. O número de pessoas que se declaram atuar por conta própria cresceu 1,2% frente ao trimestre anterior (303 mil pessoas).

Do total de trabalhadores informais do país, que já somam 38,8 milhões de pessoas, trabalhavam por conta própria no trimestre avaliado 24,6 milhões de pessoas, um novo recorde na série da PNAD Continua, iniciada em janeiro de 2012.

De acordo com Adriana Beringuy, do IBGE, a informalidade gera dois efeitos colaterais importantes. Primeiro, ganhos menores para os trabalhadores, porque esse tipo de ocupação paga menos. Segundo, a tendência de queda da contribuição previdenciária, uma vez que a maioria dos informais não contribuí para o INSS.

A pesquisa também indica que a população ocupada bateu recorde, atingindo 94,4 milhões. Houve um aumento de 0,8% em relação ao trimestre anterior e 1,6% em relação ao mesmo período de 2018. São 63.274 empregados, 4.483 empregadores, 24.597 atuando por conta própria e 2.062 na categoria trabalhador familiar auxiliar.

Entenda como funciona o contrato de trabalho intermitente e suas polêmicas

Carlos Pedroso, economista sênior do Banco MUFG Brasil, afirma que dados preliminares do varejo de novembro e dezembro indicam que há espaço para uma maior redução da taxa de desemprego, para 11% no 4º trimestre do ano. Para o final de 2020, a instituição projeta redução para 10%. 

O mercado de trabalho surpreendeu, veio acima do que a gente estava esperando. Há alguns pontos positivos que mostram um sinal mais forte de recuperação, algo que a gente tem esperado há algum tempo”, afirma Pedroso.

Temos o fator sazonal, tem o FGTS ajudando o comércio, mas o que a gente observa nos dados de atividade e emprego é que essa melhora parece vir de fatores que vão além do que normalmente ocorre nesse período do ano.”

O economista destaca também o aumento de 1,5 milhão no número de pessoas ocupadas no período de 12 meses. Para ele, a recuperação da economia deve se refletir melhor nesse indicador do que na taxa de desemprego, tendo em vista que muitas pessoas que saíram do mercado nos últimos anos devem voltar a procurar trabalho.

Pedroso afirma ainda que, no período de 12 meses, o emprego com carteira entre os empregados no setor privado avançou mais (516 mil novas vagas) que o trabalho sem registro (178 mil), um sinal de melhora na qualidade dessas vagas.

De acordo com o IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), dados sobre o emprego industrial do 3º trimestre de 2019 apontam uma recuperação que pode ter continuidade no último quarto do ano, à medida que a produção do setor volte a crescer.

Em relação ao mesmo período do ano anterior, o número de ocupados na indústria de transformação praticamente dobrou seu ritmo de crescimento, de +0,7% no 2º trimestre para +1,3% no 3º trimestre deste ano.

Embora esta expansão permaneça muito moderada, a direção do movimento não deixa de ser positiva”, diz o IEDI.

De acordo com a consultoria Rosenberg Associados, o resultado de novembro indica tendência de melhora, mas as elevadas taxas de desalento e subocupação mostram que há um longo caminho a ser percorrido até a normalização no mercado de trabalho.

A despeito de se registrar o terceiro trimestre consecutivo de expansão interanual do emprego no setor privado com carteira, há ainda uma predominância do emprego por conta própria e do emprego no setor privado sem carteira.”

OPINIÕES DE LEITORES:

CLAUDIO L ROCHA Há 17 horas

Crescimento de trabalho informal NÃO é diminuição no desemprego. Será que alguem têm noção o que é estar almoçando pensando se conseguira dinheiro para pagar a janta? Isso é sobrevivência! Nenhum país com IDH alto funciona deste modo, mas o importante pros neoliberais é fazer a conta deles crescer e que se dane a maioria da população, bem ao estilo do seculo 17., onde para a minoria que frequentava a corte real, tudo, para o povão a miseria, a caristia e a dor, claro hoje melhor mascarados .

MAGALI BARBOSA DE ABREUHá 21 horas

A fonte é IBGE o que mesmo o pte laranja/pinoquio fala dessa fonte? agora é confiável...e pessoal da folha é coincidência ou depois da ameaça desgoverno sobre os anunciantes deixarem a FSP ,vocês começaram a colocar noticias de melhoria de índice econômico onde no mundo real não estamos vivenciando? e toda hora uma chamada nesse sentido?

28.dez.2019 às 2h00

Milhões de brasileiros passarão o Ano-Novo no mar dos Coliformes Fecais

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/demetriomagnoli/2019/12/milhoes-de-brasileiros-passarao-o-ano-novo-no-mar-dos-coliformes-fecais.shtml

A  Austrália tem um mar de Coral, pura poesia. Os atlas argentinos nomeiam o Atlântico Sul como mar Argentino, pura imaginação geopolítica. Numa derivação conceitual equivocada, os militares deram de chamar nosso mar territorial “Amazônia Azul”. Sugiro o realismo: mar dos Coliformes Fecais.

A Folha reuniu as informações, praia por praia. De norte a sul, os 7.367 km do litoral brasileiro formam a mais extensa faixa de poluição oceânica por águas de esgoto do mundo. É como se os Bolsonaros —o pai, os filhos e o espírito santo, que mora na Virgínia— tivessem discursado sequencialmente, do Oiapoque ao Chuí, envenenando um mar sem fim. Mas, de fato, a culpa (ainda) não é deles: o estado de nossas praias reflete os valores da política nacional.

As praias queridas da minha infância (Gonzaguinha, em São Vicente, Perequê-Mirim, em Ubatuba) estão imundas, assim como as dos meus 20 anos (Trindade, em Paraty, Farol da Barra, em Salvador, Lagoa da Conceição, em Florianópolis). As dos meus 40 (Porto de Galinhas, em Pernambuco, Morro de São Paulo, na Bahia) já rumam ao mesmo destino.

No Brasil, apenas 45% dos efluentes coletados são tratados. Grande parte do restante segue, pelos rios, até o mar. O cenário deprimente deteriora-se cada vez mais. No conjunto do litoral, em 2019, 35% das praias são classificadas como ruins ou péssimas e 27% como regulares.

Nos 31 municípios definidos como prioritários pelo Ministério do Turismo, aqueles com maior visitação, 42% das praias estão ruins ou péssimas. Boas, 28%. O retrato decorre de um padrão de urbanização costeira linear e predatória com o despejo generalizado de esgotos nos cursos d’água.

As atenções, nos últimos meses, concentraram-se no “inimigo externo”: as manchas visíveis, pretas, do óleo misterioso derramado em alto mar. Ricardo Salles acusou os “comunistas” (ONGs, Venezuela) pelo ataque bioquímico.

Nesse passo, esquecemos do “inimigo interno”: os invisíveis microrganismos patogênicos que contaminam águas azuis como o círculo interno da bandeira nacional. Limpamos as manchas, pintamos a fachada.

Duas quadras atrás da Boa Viagem, águas de esgoto correm numa vala fedorenta a céu aberto. Quase inexistem praias limpas em Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, as maiores metrópoles costeiras. Mas os coliformes espalham-se também no entorno litorâneo de cidades médias e povoados, especialmente junto à foz dos rios e córregos.

Os efluentes avançam por Ilhabela, pela Costa do Descobrimento, pela Restinga da Marambaia. Que tal, na bandeira, trocarmos as estrelas pelos desenhos da Escherichia coli, da Enterobacter cloacae, da Klebsiella pneumoniae?

Segundo a Constituição, o saneamento básico é responsabilidade compartilhada da União, dos estados e municípios. A lei 11.445, de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico, prevê a obrigação de fornecimento universal de esgotamento sanitário. É letra morta, afogada nas fezes.

No longo ciclo de expansão, do início do século a 2014, sob a euforia do pré-sal e dos preparativos da Copa, o esgoto correu solto para os rios, em condomínios litorâneos dos ricos e periferias pobres que se alastravam. Pela esquerda e pela direita.

Há algo aí que vai muito além do meio ambiente. Nosso Estado organiza o conflito pela distribuição de benesses, privilégios, subsídios e rendas privadas, mas não cuida dos bens e direitos públicos. A degradação das praias acompanha o roteiro da apropriação particular de várzeas, mangues e morros, à sombra da lei da guerra de todos contra todos, no nosso perene faroeste caboclo. Brasil acima de tudo: que se proíba o controle de balneabilidade, essa coisa de comunista.

Milhões de brasileiros passarão o Ano-Novo no mar dos Coliformes Fecais. A erisipela, a diarreia, a disenteria, a cólera e a febre tifoide vêm depois.

Demétrio Magnoli

Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

https://acervo.folha.com.br/digital/compartilhar.do?numero=49007&_ga=2.264043660.1078416799.1577707926-553088114.1559903443&anchor=6137876

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