Cebrasse News
12 de Dezembro de 2018

 

2019 NO CLIMA DO “MAIS BRASIL, MENOS BRASÍLIA”


Por Lúcia Tavares

A Cebrasse e suas entidades associadas marcaram presença no almoço de encerramento do ano oferecido pelo Sindeprestem na sexta-feira de 7 de dezembro. A agenda reuniu na capital paulista cerca de cem convidados, entre empresários, autoridades, especialistas e parceiros - que brindaram, especialmente, à vigência da Reforma Trabalhista a partir novembro passado. 

Ao abrir o evento, Vander Morales, presidente do sindicato, dirigiu-se ao deputado Rogério Marinho, relator da reforma na Câmara Federal, afirmando que a medida propiciou um fator importante: a aproximação de empresários e trabalhadores que já resulta na diminuição de processos trabalhistas, ”iniciando um ciclo muito positivo para o futuro ao criar um canal de abertura antes inexistente entre as partes”.

Com o decorrer do tempo essa proximidade entre empregadores e trabalhadores terá resultados muito positivos, avaliou, antecipando que o Sindeprestem prepara para 2019 uma estrutura de apoio a suas associadas nas tratativas com seu colaboradores.

O dirigente empresarial destacou também que três dos diversos sindicatos reunidos no evento, o   Sindeprestem, o SEAC-SP (entidades mantenedoras da Cebrasse) e o Sesvesp representam juntos média de 10 milhões dos 15 milhões de trabalhadores terceirizados no País. “Então, nós podemos contribuir muito para a continuidade dessas mudanças, e esperamos nesse cenário positivo aumentar nosso potencial de investimentos e de geração de empregos.

De acordo com ele, haverá ainda muito trabalho pela frente, e a expectativa da entidade, que reúne empresas de serviços terceirizáveis e de trabalho temporário, é de continuidade nas reformas tributária e da Previdência, “e de um ambiente menos hostil para fazermos negócios e as empresas crescerem”.

O deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) elogiou “os heróis do cotidiano que têm coragem de empreender no Brasil, porque nós sabemos o tamanho da carga burocrática”. Salientou que “para os que vivem em um ‘mundo diferente’, nós deveríamos ser um país de funcionários públicos e de Academias. Que, a exemplo de Cuba ou das economias mais fechadas, não teríamos a competição, o mérito, a possibilidade de as pessoas se lançarem no mercado e conseguirem se sobressair em razão de seu brilho e suor. E é exatamente contra isso que nós lutamos ao longo dos últimos 10 anos, na Câmara Federal”.

Para ele, o Brasil começa agora a trilhar rumo à modernização, porque boa parte das reformas preconizadas pelo presidente Temer não foi tangibilizada por motivos que “sobejamente todos nós conhecemos”, mas o futuro ministro da Economia no governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, tem sólida formação liberal, interesse na diminuição do Estado e disposição para mudar os paradigmas”.

As reformas a virem serão extremamente importantes para toda economia, e o setor de Serviços que colaborou muito para a Trabalhista, como fez também o sociólogo José Pastore, terá em Guedes a possibilidade de um futuro mais próspero, preconizou Marinho.

Jornalista e consultor político, Gaudêncio Torquato assegurou que na relatoria da Reforma Trabalhista, Rogério Marinho, “um dos melhores parlamentares do Congresso Nacional, procurou costurar todos os interesses laborais, mas foi combatido em sua base partidária por conta desse trabalho, e também sofreu campanha negativa por parte das centrais laborais, que o apontaram como parlamentar contrário aos interesses dos trabalhadores”.

Avaliando que “política não é como a Geometria, e a menor distância entre dois pontos nem sempre é uma reta, podendo ser uma curva”, Torquato afirmou que “para Marinho, essa curva pode ser seu mandato, a alavancar seu nome a uma posição que ajudará o Brasil a crescer na área da empregabilidade” - referindo-se ao convite que o parlamentar havia recebido do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, para chefiar uma nova secretaria especial dentro da pasta, destinada exclusivamente à Previdência.

Ao parabenizar Vander Morales, “que com mestria, conhecimento e coragem liderou o setor de Serviços na conquista das reformas” o jornalista concluiu que “hoje nós temos credibilidade e somos recebidos pelas altas esferas dos Poderes, graças ao trabalho realmente destemido e proativo desse líder empresarial”.
João Diniz, presidente da central empresarial, afirmou à CebrasseNews que 2018 foi um ano bem melhor, “com Michel Temer tendo iniciado o reequilíbrio do norte das coisas e pondo o País nos eixos pela prevalência da economia de mercado, menos ideologia e gente capacitada no governo”. Para o empresário, as medidas básicas anunciadas pela equipe Paulo Guedes no governo de Jair Bolsonaro apontam para a inserção do Brasil nos ditames das grandes economias do mundo, quebrando a velha política do toma lá, dá cá para atender aos efetivos interesses do país e viabilizar as reformas necessárias.

Para o presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse e do SEAC-SP, Rui Monteiro, o clima otimista do almoço do Sindeprestem “coadunou-se ao início do novo ciclo na Política e na Economia para que o Brasil dê realmente uma guinada à frente na empregabilidade, por meio de avanços concretos em reformas de que mercado não prescinde na direção da modernidade das relações de trabalho”.

Nesse sentido, pontuou haver muito a ser amadurecido “porque, infelizmente, apesar de a Reforma Trabalhista ser uma lei em vigor, temos ainda algumas situações conflitantes”. Como exemplo, citou o próprio Ministério Público do Trabalho que não reconhece algumas cláusulas negociadas na Convenção Coletiva, “mas eu tenho fé que a Justiça será grandiosa em reconhecer que os sindicatos laborais e patronais estão cumprindo corretamente os seus papéis”, concluiu Monteiro, também vice-presidente da Febrac.





O NECESSÁRIO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE

À CebrasseNews, o sociólogo José Pastore, especialista em pesquisa, ensino e consultoria nas áreas de Relações do Trabalho, Emprego e Recursos Humanos, recordou-se de o Sindeprestem ter sido importante protagonista na tramitação da Terceirização e da Reforma Trabalhista, tendo disponibilizado à Câmara Federal sua ampla experiência, dados e argumentos que deram aos parlamentares tranquilidade para fazer uma modernização importante nas relações de trabalhistas.

“2017 foi um ano produtivo, que está se refletindo em 2018, porque as empresas estão começando a se sentir mais seguras, a usar os terceiros com mais liberdade em atividades mais adequadas e com mais cuidado também, porque a nova lei impôs muitas proteções aos trabalhadores terceirizados.

Entretanto, do contexto da implementação dessas duas recentes conquistas, José Pastore salientou a “necessidade de o País intensificar a concorrência e a competição, importantes para elevar a produtividade que, por sua vez, depende de muitos fatores. “Mas depende essencialmente do ambiente competitivo, e pouco adianta a gente falar em aumento da produtividade sem ter mecanismos concretos”.

“Quando a empresa é única, está sozinha no mercado e despreocupada porque não tem concorrente, pode atuar com a produtividade mais baixa possível e ainda assim dará lucro. Mas quando você começa a criar duas ou três empresas concorrentes, cada uma delas vai ter que se aperfeiçoar naquilo que faz. E isso contribui para o crescimento econômico”, avaliou.





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Análise do primeiro ano de
vigência da reforma trabalhista


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(Lei nº 13.467/17)

Um marco na adequação dos tempos! Esta é a primeira impressão da reforma trabalhista, que passou a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017 para a toda relação capital/trabalho no Brasil. Passados estes 365 dias iniciais de validade, principalmente depois das inúmeras investidas contra ela, inclusive, nas cortes superiores, que mantiveram, outrossim, a essência da nova norma legal, reafirmamos, sem sombra de dúvidas, de que além de marco, ela veio para ficar e se adequar a um modelo comportamental de vida social já amplamente existente.

A reforma é perfeita? Não, mas necessária, já que os negócios, que propiciam geração de emprego e renda, estavam ficando asfixiados com a engessada CLT e carecendo de uma flexibilidade para se ajustarem aos novos tempos da globalização, terceirização, internet, celular, home office e tantos outros modelos de relação de empreendedorismo e trabalho.

A reforma trabalhista, portanto, avança nesse sentido e traz inúmeras oportunidades para o empreendedor colocar em prática as suas ideias, criando mais espaço para novas frentes de trabalho que, por sua vez, podem evoluir na diversidade do tempo e espaço, sem ficar preso às amarras de uma legislação arcaica e à mercê de uma única fonte produtiva. Continue lendo

 

 

DESTAQUES NA MÍDIA




01.12.2018

Paulo Guedes escolhe deputado Rogério Marinho como secretário de Previdência Social

Por Andréia Sadi

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, escolheu o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) como secretário especial de Previdência Social. O anúncio deve acontecer nesta terça-feira (11).

Guedes acertou o nome de Marinho nesta segunda (10) com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Relator da nova lei trabalhista, proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, Marinho não se reelegeu em outubro.

Na opinião de Paulo Guedes, Marinho poderá articular no Congresso Nacional a votação da reforma da Previdência.

O futuro ministro defende urgência para a votação, e Bolsonaro já disse que espera a votação ainda no primeiro semestre de 2019.




O deputado federal Laércio Oliveira é vice-presidente da Comissão especial da Lei de Licitações que aprovou nesta quarta-feira, 5, o seu relatório. De acordo com Laércio, o
texto aprovado visa combater a corrupção; o excesso de burocracia; as interrupções das obras e dos serviços, além de dar maior agilidade ao processo de licitação, como um todo. O relatório atual dá total autonomia à administração pública para conduzir a licitação.

 texto aprovado visa combater a corrupção; o excesso de burocracia; as interrupções das obras e dos serviços, além de dar maior agilidade ao processo de licitação, como um todo. O relatório atual dá total autonomia à administração pública para conduzir a licitação.

Ao encaminhar a votação do Partido Progressistas, o deputado Laércio Oliveira falou como representante do setor de serviços. “Estou na luta para tentar inserir no novo texto as propostas que são muito caras para o nosso segmento, em especial aquelas que foram discutidas e aprovadas em reuniões na Cebrasse e na Febrac, que tratam resumidamente da Pré-qualificação ou Pregão presencial; seguro exclusivo para garantia das verbas rescisórias e obrigatoriedade da visita técnica, dentre outras”.

O parlamentar lembrou que conseguiu inserir no texto três pontos da maior relevância para o segmento de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra:
Ø Obrigatoriedade da manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, que estará vinculado a data da convenção coletiva; (art. 133, II)

Ø A administração terá prazo máximo 30 dias para conceder o reequilíbrio; (art. 90, § 6º)

Ø A base de calculo para aplicação do seguro, será o valor anual do contrato, e não mais o valor total do contrato, como no caso de obras e serviços de engenharia. ( Art. 96, Parágrafo único)

“Desta forma, entendo que conseguimos avançar um pouco mais nas nossas propostas, a considerar que já tínhamos conseguido flexibilizar a aplicação do pregão e da pré-qualificação, por exemplo, no relatório aprovado no Senado, (PL 6.814/2017) onde foi suprimido a obrigatoriedade, base para o relatório aprovado hoje”, explicou Laércio.  
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O deputado lembrou que surgiu outro fato para discutir melhor, que foi a introdução no relatório, da obrigatoriedade do cumprimento das cotas previstas em lei. “O não cumprimento é motivo de término do contrato. Pois bem, entendo que essa obrigatoriedade pode ser vista através de duas vertentes: a primeira é que agora dividimos a responsabilidade da contratação de deficientes físicos e aprendizes, com à administração que obrigatoriamente será parceira no recrutamento e na briga com o Ministério Público e com a fiscalização.  É neste sentido que precisamos discutir melhor este assunto, se essa obrigatoriedade, pode melhorar ou agravar nossos problemas quanto ao cumprimento das cotas”, disse.-
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Laércio informou ainda que quanto as demais propostas, pré-qualificação e/ou pregão presencial, temas que o governo não abre mão, há um compromisso do relator para acatar pelo menos uma emenda de sua autoria no Plenário.

Laércio comemora aprovação de novo marco legal sobre licitações que visa combater a corrupção

O deputado federal Laércio Oliveira é vice-presidente da Comissão especial da lei de Licitações que aprovou nesta quarta-feira, 5, o seu relatório. De acordo com Laércio, o texto aprovado visa combater a corrupção; o excesso de burocracia; as interrupções das obras e dos serviços, além de dar maior agilidade ao processo de licitação, como um todo. O relatório atual dá total autonomia à administração pública para conduzir a licitação.
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A lei atual deixa claro que a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento. A exceção fica por conta do conteúdo das propostas realizadas pelos concorrentes, até a apresentação.  O texto do projeto aprovado na Comissão estabelece que os atos são públicos, mas faz uma ressalva mais genérica, para "as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei”.

A proposta permite, por exemplo, que o orçamento estimado pela Administração Pública seja sigiloso, "havendo motivos relevantes devidamente justificados". Mas este sigilo não vai valer para órgãos de controle interno e externo.

Sobre punição por fraudes, a lei atual estabelece pena de 3 a 6 anos para quem fraudar licitações. A proposta em discussão amplia a pena, para 4 a 8 anos de prisão. Se houver sobrepreço ou superfaturamento, a pena passa a ser de 4 a 12 anos de prisão.
Obras paradas

O projeto de lei proíbe a administração pública de retardar sem motivos a execução de obra e serviço. Se ocorrer paralisação ou suspensão do contrato, será elaborado um aviso de obra paralisada, a ser colocada no local onde o serviço está ocorrendo, informando a data prevista para o empreendimento ser retomado.
Com aprovação, projeto seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado.



  04 Dezembro 2018

Em reunião com MDB, Bolsonaro diz que é 'horrível ser patrão' no BrasilO presidente eleito defendeu um aprofundamento da reforma trabalhista e disse que 'Paulo Guedes não vai fazer milagre sozinho'

Julia Lindner, Vera Rosa e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente eleito Jair Bolsonaro defendeu um aprofundamento da reforma trabalhista durante reunião com a bancada do MDB na Câmara, na tarde desta terça-feira, 4. Segundo participantes do encontro, Bolsonaro disse que "é horrível ser patrão" no País. Ele não mencionou, no entanto, as reformas previdenciária e tributária.
Jair Bolsonaro pediu apoio a seu governo e disse que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, não tem como resolver tudo sem respaldo do Congresso. "O Paulo Guedes não vai fazer milagre sozinho", afirmou Bolsonaro, em encontro com a bancada do MDB na Câmara.
Nos encontros com os deputados, Bolsonaro disse que sua equipe tem como destravar a economia, mas ressalvou esperar a colaboração de todos. Na sua avaliação, se a administração seguir na mesma toada do passado, o Brasil vai virar uma Grécia. Em uma referência indireta ao PT ele afirmou ainda que, "se o governo não der certo, vocês sabem quem vai voltar".

Depois de dizer na campanha que não queria negociar com o Congresso nem com dirigentes de partidos, mas apenas com frentes parlamentares, Bolsonaro mudou de estratégia. Nesta terça, tentou se aproximar dos deputados e pediu ajuda para a aprovação de propostas. "É um apelo que faço, embora nem precise fazer. Cada um é consciente", declarou. Na reunião com o MDB, Bolsonaro não deu destaque para a reforma da Previdência.

A tendência do MDB é integrar a base aliada do presidente eleito no Congresso. "As articulações serão fundamentais para a aprovação de projetos importantes em 2019", resumiu o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP). Até agora, o MDB foi contemplado com o Ministério da Cidadania, que será ocupado pelo deputado Osmar Terra (RS), também presente à reunião desta terça.

"Bolsonaro disse que o governo será reformista, desregulamentador, moderno e que precisa do MDB", comentou o deputado Darcísio Perondi (RS).
No encontro com bancada do PRB, Bolsonaro também destacou que vai precisar de todos para governar. "Queremos que o Brasil dê certo e que volte a crescer e a gerar empregos",afirmou o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira (SP), indicando aval à nova gestão.




 03 Dezembro 2018

Atribuições do Ministério do Trabalho serão dividas entre Justiça, Economia e Cidadania, diz Onyx

Futuro chefe da Casa Civil afirmou ainda que governo Bolsonaro terá 20 ministérios 'funcionais' e que BC e AGU perderão status de ministério

Luisa Marini, especial para o Estado, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O ministro extraordinário de transição Onyx Lorenzoni (DEM-RS) voltou a dizer que o Ministério do Trabalho vai deixar de existir e as atribuições da Pasta serão divididas entre os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Economia e da Cidadania.

O futuro chefe da Casa Civil também afirmou que o desenho do futuro governo contará com 20 ministérios "funcionais" e que o Banco Central (BC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) perderão status de ministério.

Após a eleição, Jair Bolsonaro disse que o Ministério do Trabalho teria as atribuições divididas em outras pastas, o que gerou polêmica e o fez voltar atrás - afirmando que o Trabalho que manteria o status de ministério.
"Na verdade, o atual Ministério do Trabalho como é conhecido, ficará uma parte no ministério do Dr. Moro (Justiça e Segurança Pública), outra parte com o Osmar Terra (Cidadania) e outra parte com o Paulo Guedes lá no Ministério da Economia", disse Onyx em entrevista à Rádio Gaúcha, na manhã desta segunda-feira, 3.

Segundo o ministro, a parte de "concessão de carta sindical" vai para a Justiça, a parte voltada a políticas de geração de emprego vai para o ministério da Economia e outra parte ficará na Cidadania - pasta anunciada na semana passada que juntará as atribuições do Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura.

Governo terá 20 ministérios, afirma ministro

Onyx Lorenzoni disse ainda que o desenho do futuro governo deverá ter 20 ministérios, depois que o Banco Central e a AGU perderem o status. "Nós vamos ter 20 ministérios funcionais e tem dois ministérios que são ministérios eventuais. É o caso do Banco Central, que quando vier a independência, ele deixa de ter status de ministério, e o segundo é a AGU, que nós pretendemos fazer um ajuste constitucional e, quando isso estiver definido, não há necessidade de ter status", afirmou.

Até agora, Bolsonaro já anunciou 20 ministérios e a expectativa é que ele anuncie o resto da equipe nesta semana. Faltam ser anunciados os nomes para os Ministérios do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. O presidente eleito deve se reunir em Brasília nesta terça-feira, 4, com as bancadas dos partidos.



 3.dez.2018

Ministério do Trabalho será extinto e dividido em três pastas, diz Onyx

Atribuições serão dadas a Economia, Cidadania e Justiça

Talita Fernandes e Laís Alegretti -

BRASÍLIA – FOLHA DE S.PAULO

O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou em entrevista nesta segunda-feira (3) que o governo de Jair Bolsonaro vai extinguir o Ministério do Trabalho.

Segundo Onyx, as atribuições da pasta serão divididas entre Economia, Cidadania e Justiça.

"O atual Ministério do Trabalho como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor [Sergio] Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma", afirmou.

Trata-se de uma mudança em relação ao que foi afirmado pelo presidente eleito em novembro, que disse que a pasta seguiria com status de ministério. 

"O Ministério do Trabalho vai continuar com status de ministério, não vai ser secretaria. Vai ser Ministério ‘Disso, Disso e do Trabalho’, como [cita como exemplo] Ministério da Indústria e Comércio”, afirmou Bolsonaro em 13 de novembro, uma semana depois de dizer que extinguiria a pasta.

O novo desenho envolvendo Trabalho foi apresentado por Onyx em entrevista à rádio Gaúcha. Segundo ele, ficará sob a gestão de Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) a secretaria que trata de concessão sindical. 

"A face mais visível, e que a imprensa brasileira registrou por inúmeras vezes os problemas que ocorriam naquela pasta, de desvios, problemas graves de corrupção, então aquele departamento ou secretaria do ministério do Trabalho que cuida disso, vai lá pro doutor Moro, vai ficar no ministério da Justiça e da Segurança", disse.

Ele acrescentou ainda que o combate ao trabalho escravo também deve ficar com o Ministério da Justiça.

"A parte de fiscalização vai lá junto para o Moro, se não me falha a memória. A princípio deve ficar também com doutor Moro."

Ainda de acordo com o ministro, as políticas públicas que tratam de emprego serão divididas entre o Ministério da Economia, para o qual foi escolhido Paulo Guedes, e Cidadania, que será assumido pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

Onyx explicou que o desenho do primeiro escalão está quase concluído. A previsão é de que a estrutura seja anunciada ainda esta semana, durante visita de Bolsonaro a Brasília.

"Nós vamos ter 20 ministérios funcionais. E tem dois que são eventuais, caso do Banco Central, que quando vier a independência deixa de ter status, e o segundo AGU (Advocacia-Geral da União), pretendemos fazer ajuste constitucional, e quando tiver definido."
Bolsonaro já anunciou 20 ministros e deve escolher esta semana o chefe de Meio Ambiente. Ainda falta definir se a pasta de Direitos Humanos terá status de ministério. Segundo Onyx, Damares Alvez é a mais cotada para o posto.
Damares é advogada e trabalha como assessora no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), um dos políticos mais próximos de Bolsonaro na campanha e que foi derrotado nas eleições de outubro, quando disputou a reeleição.



03/12/2018

ABNOR GONDIM • BRASÍLIA

Congresso trava quatro projetos para melhorar o ambiente de negócios

Propostas de desburocratização, como a reforma tributária, patinam no parlamento ajudando o País a manter dados ruins em ranking sobre facilidades para empresas, feito pelo Banco Mundial

A três semanas do fim do ano legislativo, o Congresso Nacional continua travando propostas que podem melhorar e desburocratizar o ambiente de negócios no País, considerado um dos piores do mundo em ranking publicado anualmente pelo Banco Mundial.

Driblar a resistência dos parlamentares para reduzir entulho burocrático do País é uma das prioridades do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende criar uma área para tratar de desburocratização da grande máquina pública.
Pelo menos quatro propostas com esse viés patinam no parlamento com poucas chances de ser votada neste ano em razão de medidas provisórias que têm prioridade de votação e da apreciação do Orçamento 2019, o primeiro do governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL).

A principal delas é a reforma tributária que se arrasta desde a Constituição de 1988, acumulando posições sofríveis do Brasil no Doing Business, do Banco Mundial, que mede a facilidade de fazer negócios em 190 países. Mesmo assim, na última sexta-feira (30), após a divulgação da pesquisa mais recente, o governo comemorou por que o País passou da 125ª posição para a 109ª do ranking.

O autor da proposta da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse que irá atender a um pedido de Bolsonaro para votar a matéria em comissão especial ainda neste ano, abrindo caminho à eliminação e aglutinação de 11 tributos. Hauly alega que a proposta é suprapartidária, atende aos interesses de empresas, trabalhadores, estados e municípios, é 100% tecnológico e reduz custos. O deputado sugeriu que, se houver interesse do novo governo, o Congresso seja convocado no recesso de janeiro para votar a reforma.

Crédito descomplicado 
Há ainda um projeto que facilita a abertura de empresas inovadoras propondo alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Além disso, cria a Empresa Simples de Crédito, que permite o uso de recursos próprios para emprestar a terceiros.

Essa é uma das principais propostas de desburocratização defendida pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, cotado para a área de desburocratização do futuro superministério da Economia, após deixar a presidência do Sebrae no final de dezembro.

Tanto Afif quanto o deputado Luiz Carlos Hauly defendem que o sistema tributário brasileiro siga o modelo adotado pelo Supersimples ou Simples Nacional, regime especial das micro e pequenas empresas que reúne o pagamento de oito tributos em uma única guia de recolhimento. Ambos concordam que o País vive uma espécie de “manicômio tributário”.

Há ainda a criação do Cadastro Positivo, que pode facilitar a redução dos juros bancários com base no histórico de pagamentos do tomador de empréstimo bancário. Não há acordo para a proposta, no entanto. A oposição diz que a medida invade a privacidade do consumidor e poderá ser usada para discriminar os que tiveram algum problema com o pagamento de contas.
Limites contra fraude
Outra matéria travada propõe atualizar a Lei das Licitações, um entulho burocrático criado em 1993 para deter a corrupção nas compras governamentais, cujos efeitos de ineficiência resultaram nos escândalos que surgiram no rastro da Operação Lava Jato.

Nesta terça-feira (6) a comissão especial da nova Lei de Licitações será convocada pela quinta vez para votar o relatório do deputado João Arruda (MDB-PR), candidato derrotado nas eleições para governador do Paraná. “Até o último dia do meu mandato, vou tentar votar essa nova legislação que desburocratiza as compras governamentais, dá transparência e aumenta o combate à fraude”, disse o parlamentar ao paranaense ao DCI.

Uma das novidades é permitir mais prazo para que as licitantes apresentem documentos de regularidade e concentrar todos os processos em um portal único, além de mais capacitação dos compradores públicos.

A proposta também aumenta, de quatro para cinco anos, a pena por fraude em licitações, permitindo a prisão dos envolvidos. O texto tenta impedir a abertura de micro e pequenas empresas de fachada para vencer licitações, aproveitando as vantagens asseguradas ao segmento nas compras governamentais, como vitória em caso de empate com os preços ofertados por médias e grandes empresas.

“Agora, as micro e pequenas empresas só podem participar de licitações que estejam dentro do limite de faturamento do segmento estabelecido em lei, que é de até R$ 4,8 milhões por ano”, disse Arruda. “Só falta votar”, completou o parlamentar do Paraná.

 

 



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