Boletim Jurídico - Informações que geram conhecimento
14 de Janeiro de 2019
NOTÍCIAS SOB RESPONSABILIDADE DE MARICATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

A SECRETARIA ESPECIAL DO
TRABALHO E O FUTURO DOS SINDICATOS


Rogério Marinho, nomeado responsável pela Secretária Especial da Previdência e do Trabalho do super Ministério da Economia será uma dos homens fortes do novo governo e na prática substituirá dois ministros, os que lidavam com essas respectivas áreas. E sem dúvida terá muito mais problemas em ambas do que tinham os ministros anteriores. A reforma da previdência é a grande meta deste primeiro ano do novo governo e enfrentará não poucas dificuldades para ser aprovada, como já foi visto nas tentativas anteriores. Deverá absorver mais tempo e atenção de Marinho. Não obstante, também são gigantescas as tarefas na área das relações de trabalho.

Há anos que os sindicatos se multiplicam, especialmente os laborais, muitos através de expedientes ilegítimos praticados na secretaria sindical do antigo Ministério do Trabalho. Nos estertores do governo anterior (dezembro de 2018) a Polícia Federal divulgou o resultado da “Operação Registro Espúrio”, envolvendo 600 processos suspeitos por liberação fraudulenta de contribuições sindicais para sindicatos (envolvendo R$ 500 milhões, que foram repassados ao governo federal e que só poderão ser liberados por ato do Secretário ou pela via judicial), além da aprovação de 40 registros suspeitos. Há ainda 3.400 outros pedidos de registro suspensos. No entanto, isso pode ser apenas a ponta do iceberg, pois desconfia-se de que até federações e confederações foram aprovadas sem obedecer critérios legais. A questão do registro de sindicatos é tão delicada que nas alterações ainda negociadas no novo governo, a aprovação ficaria cargo do Ministro da Justiça, Sergio Moro.

As restrições à facilidade como os sindicatos obtinham registro e contribuições obrigatórias, tanto como a possibilidade de critérios e investigações mais rigorosas, sem dúvida reduzirão os pleitos pela aprovação de novas entidades. Mas os sindicatos ainda continuam poderosos, especialmente enquanto mantiverem a exclusividade no fazer convenções e representar categoria. A multiplicação acabava enfraquecendo o sistema sindical e os sindicatos autênticos. Estes tem a missão de recuperar o prestígio e suas funções tradicionais.

Outrossim, ainda que com outros nomes, ou por nova lei, as contribuições poderão voltar a valer. E o Secretário terá que lidar com novos pedidos e com os sindicatos que, sem conseguir vencer dificuldades oriundas do fim das contribuições, irão se degradando, porém sem se extinguirem formalmente. Muitas das lideranças persistirão na tentativa de representar e convencionar por categorias, sem representa-las de fato. A fragilidade desses sindicatos será maior em decorrência das possibilidades de contratação individual, valorização de acordos coletivos, desenvolvimento de novas formas de organização e mobilização por mídias sociais (vide greve dos caminhoneiros) etc.

Tudo isso aponta para um cenário de muitas inovações e problemas na organização da relação entre empresários e trabalhadores. Eis aí um tema futuro a ser tratado pelas lideranças realmente representativas e pelo Secretário, uma fonte de soluções e dores de cabeça. Do encontro de melhores caminhos dependerá o futuro do sistema de representação de categorias econômicas e laborais por sindicatos.


PERCIVAL MARICATO, VICE-PRESIDENTE JURÍDICO DA CEBRASSE