Prioridades para 2012 discutidas na primeira reunião do ano

No auditório da Abralimp, membros da diretoria nacional da Cebrasse realizaram a primeira reunião do ano e definiram os primeiros passos da entidade no período.
Deliberações:
1 - Sobre projeto de lei propondo o registro de centrais sindicais empresariais:
O primeiro assunto foi o projeto de lei (íntegra do documento já enviada à diretoria para apreciação e sugestões) elaborado pelo advogado Percival Maricato, propondo o registro de centrais sindicais de empresários. O texto deverá ser encaminhado ao Executivo ou ao Legislativo em Brasília, após futuras avaliações e sugestões de toda a diretoria.
Ao Núcleo Operacional (composto por Maricato, Antonio Guimarães, João Diniz, Fernando Calvet e Ricardo Scalise) caberá a análise final e encaminhamento do projeto ao Executivo e/ou Legislativo. Pedido de apoio à medida será feito junto às centrais laborais e lideranças políticas.
2 - Lei que regula trabalho a distância e suas implicações no ponto eletrônico imposto pelo ministério do Trabalho
Discutiu-se artigo de Percival Maricato ( já encaminhado a veículos da mídia), tratando da lei 12.551, assinada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro, versando sobre aspectos do trabalho realizado à distância por funcionários das empresas.
O nó da questão é a influência dessa lei sobre o novo sistema de ponto eletrônico para controle dos horários de entrada e saída dos funcionários - fato avaliado originalmente pela Cebrasse como mais uma carga contra a famigerada imposição do equipamento, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Para a diretoria, a nova lei anula a argumentação ministerial acerca do novo sistema de ponto nas empresas. A Cebrasse encaminhará documento ao ministro do Trabalho, oficializando a posição do setor de serviços.
“Pediremos o cancelamento definitivo do novo sistema de controle de ponto dos trabalhadores, tendo em vista que a nova lei do trabalho à distância valoriza qualquer meio telemático ou eletrônico para aferir jornada de trabalho”, disse Maricato.
Para o advogado, a polêmica sobre o uso do ponto imposto pelo ministério está encerrada. Qualquer meio de controle de jornada à distancia, telemático ou eletrônico, pode prevalecer, bastando que seja idôneo.
3 - Congresso Nacional do Setor de Serviços
Propôs-se a realização de um congresso que aborde inúmeras questões relevantes aos serviços. O encontro será no segundo semestre de 2012, em local e proporção adequados às reais condições e recursos da Cebrasse.
Ponderou-se a possibilidade de o evento acontecer em parceria e em paralelo a alguns já tradicionalmente realizados por associados à central, conforme futuras decisões da diretoria.
4 - Relatório 2011 da equipe executiva
O relatório das atividades das áreas Jurídica, Financeira, Institucional e Comunicação será brevemente enviado aos associados, via correios.
É importante que todos conheçam o conteúdo do documento, que mostra ações pontuais da equipe de funcionários e colaboradores da Cebrasse.

Além de ceder seu auditório para a reunião da Cebrasse, Luciano Galea (direita) e Sérgio Morena (esquerda), entregam mimo da Abralimp a Paulo Lofreta




Participaram da reunião o presidente Paulo Lofreta, Adonai Arruda (SEAC/PR), Aldo de Ávila (SEAC/SP), Ariovaldo Caodaglio (Selur); Antonio Guimarães (ABERC), Carlos Watanabe (Aprag) Fernando Calvet (Sindeprestem), Luciano Galea (Abralimp), Percival Maricato, Ricardo Garcia (Febrac), Ricardo Scalise (Sineata), Sergio Borges (Sesvesp), Rui Monteiro (Seac/SP), Vander Morales (Sindeprestem), Zauri Candeo (Sindimotor).
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