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Cebrasse News
19 de Novembro de 2018
 

CEBRASSE NA MÍDIA

16 de Novembro de 2018

Terceirização no setor público: um passo à frente!

Estado precisa se adequar aos novos modelos

João Diniz e Lívio GiosaNo último dia 2, esta Folha publicou artigo assinado por Guilherme Feliciano e Rodrigo Trindade, comentando os impactos da terceirização no serviço público, tendo em vista o decreto que regulamenta tal decisão (n° 9.507/2018).

As colocações constantes no texto são retrógradas, em defesa também do corporativismo estatal. É preciso entender que estamos em meio a novos movimentos civilizatórios.

O Brasil, no indicador de competitividade mundial, está no 57° lugar, em viés de baixa (IMD/2016). Precisamos, portanto, voltar a nos inserir numa plataforma de concorrência qualificada mundial.

Para isso, é necessário que a iniciativa privada e o poder público se renovem e imponham novas alternativas de atuação. No último dia 2, esta Folha publicou artigo assinado por Guilherme Feliciano e Rodrigo Trindade, comentando os impactos da terceirização no serviço público, tendo em vista o decreto que regulamenta tal decisão (n° 9.507/2018).
O papel do Estado é ser um agente facilitador, e não burocrático e inerte. Vivemos momentos de disrupção, novos modelos relacionais, mudanças de paradigmas.

Para facilitar e colocar o Brasil nessa plataforma, as leis da terceirização e da reforma trabalhista refletiram o novo posicionamento do país.

Então, vamos esclarecer aos interessados: ninguém é obrigado a terceirizar nada, seja no serviço público, seja na iniciativa privada!

Terceirização é um instrumento de gestão que pode ser utilizado ou não pelo administrador, que irá avaliar segundo a necessidade da organização. Na iniciativa privada, essa modelagem é mais do que conhecida e reconhecida.

Cada vez mais as boas práticas da terceirização se enquadram em indicadores de desempenho que estimulam as iniciativas adequadas de gestão e com aumento da qualidade.
O setor público também contrata serviços há muito tempo. Como a nova lei da terceirização amplia as possibilidades de contratação, com certeza isso não irá prejudicar os serviços públicos. Pelo contrário, dará mais mobilidade, aceleração e qualificação aos processos.

Casos incontestes de eficiência dos terceirizados são os exemplos do Poupatempo e do Detran de São Paulo, com melhora significativa de atendimento e agilidade ao público, ou ainda os serviços de controle de fronteira e emissão de passaportes da Polícia Federal, ou ainda o Copom (Centro de Operações) da Polícia Militar de São Paulo, aumentando o efetivo dessas instituições no combate à criminalidade.

Novos tempos! Organizações exponenciais serão transformadoras. A administração colaborativa baseada em plataformas digitais estará ao alcance de todos.

E o setor público? Vai se enquadrar ou ficar na inércia?

Os concursos públicos sobreviverão, abastecendo a necessidade de se resguardar atividades mais do que importantes e comandadas por agentes e servidores públicos capacitados e de carreira.

Diante de tal discussão, propomos que as entidades se voltem a colocar o setor público no eixo da modernidade e transparência.

Aí sim, essa contribuição seria de fato necessária, pertinente e abriria a "caixa de Pandora" das boas práticas públicas neste novo Brasil que se descortina.

A Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços) comemora o decreto presidencial, como forma de modernização da prestação de serviços públicos por parte do Estado, incentivando a produtividade e a melhoria do atendimento.

Afinal, a população tem de ser servida pelo Estado, e não o contrário.

JOÃO DINIZ E LÍVIO GIOSA - PRESIDENTE DA CEBRASSE

(CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS); PRESIDENTE DO CENAM (CENTRO NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO) E DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CEBRASSE

 

 


SERVIÇOS APOIA RETIRADA DE ENCARGOS DA FOLHA DEFENDIDA POR BOLSONARO

“Os setores de Serviços são a favor proposta de campanha do presidente Bolsonaro de retirar os encargos da folha de pagamento para ampliar o emprego” afirmou João Diniz, Presidente da Central Brasileira de Serviços – CEBRASSE, em reunião com o Prof. Marcos Cintra, principal especialista em reforma tributária da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Para Diniz, o Brasil tem a oportunidade de se livrar de um modelo tributário que prejudica empresários e trabalhadores.

A reunião ocorrida na Fundação Getúlio Vargas no dia 12 de dezembro contou com a presença de líderes e consultores da CEBRASSE e foi promovida com o apoio do Dep. Walter Ihoshi (PSD/SP). Na ocasião, o Prof. Marcos Cintra, explicou sua visão sobre as diferentes possibilidades e reafirmou as razões que sustentam sua defesa das movimentações financeiras como uma das modernas bases de tributação, em substituição a outros impostos complexos, litigiosos e com problemas de sonegação.

Para ele, tudo deve começar pelo tema prioritário, que é o emprego. A ideia seria trocar os encargos sobre folha por um imposto sobre movimentação financeira com duas pequenas incidências, na entrada e na saída dos recursos de um conta. Com isso, todos os novos modelos de contratação de trabalho e até a economia informal contribuiriam para sustentar a Previdência Social. Na sequência, PIS, COFINS e IPI, também deixariam de existir e seriam incorporados pelo imposto de movimentação financeira, simplificando todo o sistema.

O Presidente da FENASERHTT, Vander Morales, aprovou a iniciativa. “O mundo já está contratando serviços através de pedidos por aplicativos” afirmou, ressaltando que precisamos pensar modelos que olhem para o futuro do trabalho e destravem o país.

O Diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, fez um breve histórico da Mobilização Contra a Reforma do PIS/COFINS, que iniciou há mais de três anos um exitoso processo de articulação dos setores mais empregadores contra aumento de impostos. Casali explicou os impactos negativos e visão dos setores de Serviços sobre as diferentes propostas, incluindo o IVA. “Nos últimos três anos conseguimos criar massa crítica nos setores sobre o tema, e hoje estão todos mais preparados e atentos para o debate”.

“A proposta de implantação de um imposto de movimentação financeira, em substituição às contribuições previdenciárias, inclusive de terceiros, é uma excelente alternativa para criar uma efetiva desoneração da folha de pagamento e consequentemente gerar mais empregos”, afirmou Hamilton Brito, presidente do SINFAC-SP , enfatizando que, pela primeira vez, esse tipo de imposto poderá vir para substituir outro, e não ser mais um tributo, como já foi feito no passado.

O dirigente salientou que a proposta, muito boa para o setor de serviços, utiliza mão de obra intensiva, processo que é completamente diferente do utilizado no fomento comercial, “cuja intensividade vem do capital, e não comportaria uma alíquota semelhante à de outros setores, pois os tomadores de crédito, normalmente pequenas e médias empresas, terão um enorme acréscimo de custo de capital de giro de curto prazo, inviabilizando o seu crescimento”.

A partir da reunião, a CEBRASSE decidiu intensificar ações institucionais e de comunicação buscando mobilizar o setor em favor da substituição dos encargos da folha para movimentações financeiras. “Sem dúvida, essa solução é melhor para o país e tem potencial de gerar milhões de empregos formais e é base de uma bela estratégia de reforma”, afirmou Diniz que pretende tratar o tema como prioridade máxima.

 

 

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Pesquisa Anual de Serviços

SERVIÇOS EMPRESARIAIS NÃO FINANCEIROS

A testemunha na Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Por um país sem aumento de impostos

O crescimento e a retomada do Brasil se dará pela geração de empregos e não aumento de impostos. O consumidor, trabalhadores e empresas não podem pagar ainda mais pela incapacidade do Estado de conter seus custos. Por estes motivos, o SEAC-SC alerta para a Reforma do PIS/COFINS, assunto que deverá entrar na pauta do poder legislativo nas próximas semanas.

O setor de serviços será um dos mais afetados pelo aumento do PIS/COFINS, trazendo prejuízos incalculáveis para as empresas que sofrerão inúmeras reduções de contratos, impossibilitando a geração de novos investimentos e empregos. O aumento de impostos, representaria um crescimento de custo no PIS/COFINS de mais de 100% em relação ao valor atual.

Segundo estudos realizados por entidades do setor, usando como fonte índices de 2013 do IPT/Fenacom, segmentos que atualmente pagam a alíquota entre 3,65% e 9,25% sobre o faturamento, passariam a uma taxa única de 9,25% da arrecadação. O aumento do preço dos serviços ao consumidor seria superior a 3%, em média R$50 bilhões a mais de impostos pagos por ano em todo o país.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), também destaca que 20 milhões de postos de trabalho estariam em risco, afetando 1,5 milhão de empresas. A previsão é que a cada 10 vagas de empregos, duas serão extintas por conta dos aumentos de gastos.

Para barrar a proposta do governo, as entidades empresariais de Segurança Privada e Terceirização no estado seunem à Associações Comerciais, representantes dos setores da construção civil, transportes e serviços com o intuito de conscientizar a população sobre os danos causados por mais aumentos de impostos.

A ideia é mobilizar nacionalmente os setores econômicos envolvidos, para debater o impacto na produtividade e no emprego formal, e o consequente aumento de preços que virão com a mudança do PIS/COFINS. O Brasil vive uma recuperação econômica, o momento é de manter o otimismo, sem aumentos de impostos que irão refletir em toda população.

Avelino Lombardi
Presidente do Sindicato Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados de SC (SEAC-SC) e Vice-Presidente Suplente da Cebrasse.

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